Em causa está a medida que prevê que os gastos suportados com "contratos de seguros de saúde ou doença são considerados, para efeitos da determinação do lucro tributável, em valor correspondente a 120%".
Na votação inicial, realizada hoje pouco tempo depois de ter arrancado este segundo dia de votações na especialidade do OE2025, o Chega absteve-se o que, somado aos votos contra do PS e de todos os partidos de esquerda, ditou o chumbo.
Posteriormente, o Chega indicou que vota favoravelmente a medida, o que permitiu que a medida constante da proposta do OE2025 reunisse o numero de votos necessários para ser viabilizada.
A votação na especialidade do OE2025 arrancou na sexta-feira e termina no dia 28, com a votação final global do documento agendada para dia 29.
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