Na sua iniciativa parlamentar, o Bloco de Esquerda (BE) sustenta que a atual Lei do Cinema, de 2012, está "desfasada da realidade do país" e da Constituição em matéria de "igualdade de direitos e deveres entre cidadãos portugueses e cidadãos estrangeiros residentes".
No entender dos bloquistas, a lei exclui cineastas e produtores de cinema e audiovisual residentes em Portugal que "sejam membros das comunidades migrantes de origem, por exemplo, brasileira, africana ou asiática" e que não tenham cidadania dos países da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE).
"A sua participação na criação cinematográfica e audiovisual nacional deve ser reconhecida e apoiada sem distinção", lê-se no projeto de lei do BE.
No mesmo sentido apresenta-se o projeto de lei do Livre, no qual se lê que importa "alargar o universo das pessoas a quem a Lei do Cinema se aplica, sobretudo no que diz respeito a primeiras obras ou a artistas emergentes, a pessoas titulares de autorização de residência e ou beneficiárias de proteção internacional em Portugal".
Atualmente, segundo a Lei do Cinema, uma "obra nacional" de cinema e audiovisual em Portugal tem de ter um mínimo de 75% de equipas técnicas e um mínimo de 50% de autores (realizador, argumentista, autor dos diálogos e autor da banda sonora) de nacionalidade portuguesa ou de Estados-membros da UE e do EEE.
A iniciativa legislativa do Livre propõe ainda outras alterações à Lei do Cinema, alargando o âmbito de alguns programas de apoio financeiro ao setor, atribuídos pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA).
O Livre quer que o programa de apoio a novos talentos e primeiras obras de cinema passe a incluir também projetos audiovisuais e multimédia, "atribuindo um valor não inferior a 15% do total disponível no concurso".
O partido pretende ainda que o programa de apoio à divulgação internacional explicite claramente que também se destina ao audiovisual português, em contexto de festivais e "certames".
Segundo os regulamentos em vigor, o ICA tem um subprograma de "apoio à internacionalização do cinema português", que se destina a financiar a "promoção e a participação de obras nacionais em festivais internacionais".
Outro dos subprogramas existentes, na área da internacionalização, diz respeito ao apoio a "projetos que divulguem e promovam o cinema português, podendo ser candidatas as associações ou outras entidades sem fins lucrativos".
Na quinta-feira, além destes dois projetos de lei do BE e do Livre, na sessão plenária, o partido PAN (Pessoas Animais Natureza) apresenta um projeto de resolução que recomenda ao governo a criação de um grupo de trabalho para o "incentivo à visualização de cinema português".
O grupo de trabalho, envolvendo entidades do setor, teria como objetivo sugerir "políticas públicas e o estabelecimento de metas visando o crescimento da quota de mercado das produções portuguesas no cinema em Portugal", para 10% até 2028 e 15% até 2030.
Os dados mais recentes do ICA indicam que o cinema português teve em 2024 uma quota de mercado de 4,5%, do total dos 11,8 milhões de espectadores registados nas salas de cinema.
"Apesar de haver várias produções nacionais todos os anos e de elevada qualidade, estas têm dificuldades em competir com o cinema estrangeiro e estabelecerem-se junto do público português", sustenta a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, no projeto de resolução.
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