"O presidente da Câmara de Gaia (...) acusou os tribunais que o julgaram pelo crime de peculato de uso, condenando-o em perda de mandato, de terem sido parciais, persecutórios e de se terem socorrido de critérios de natureza política e não jurídico-criminal. O PSD Gaia repudia veementemente estas declarações", escrevem os sociais-democratas, em comunicado.
Para o PSD/Gaia, foram feitas "afirmações muito graves que devem merecer dos envolvidos, da magistratura, dos tribunais, do PSD, mas sobretudo dos gaienses, diante de quem se quer agora tentar vitimizar, a mais profunda e violenta repulsa".
O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, o socialista Eduardo Vítor Rodrigues que tomou posse pela primeira vez em 2013, ganhando uma autarquia até aí tradicionalmente social-democrata, revelou na sexta-feira que apresentou queixa no Ministério Público (MP) contra o procurador Rafael Castelo, que alegadamente interveio num processo que envolve o autarca, sendo casado com uma também autarca local que é dirigente do PSD/Gaia.
Eduardo Vítor Rodrigues confirmou à Lusa o anúncio feito no canal televisivo NOW, acrescentando que a queixa foi apresentada em dezembro, denunciando a incompatibilidade do procurador intervir num processo em que a mulher, enquanto autarca e dirigente do partido na oposição na Câmara Municipal, é interessada.
O autarca admitiu à Lusa abandonar o cargo de presidente de câmara.
Numa publicação extensa na rede social Facebook escreveu, também na sexta-feira à noite: "Ponderarei a minha saída destas funções no decurso dos próximos tempos e dos próximos acontecimentos".
Hoje, em comunicado, a concelhia PSD de Gaia diz que Eduardo Vítor Rodrigues "não devia ser presidente de Câmara" devido, lê-se na nota, às "trapalhadas judiciárias com que permanentemente se vê envolvido".
"E ousa agora levantar um lastimável manto de suspeição, um ataque ad hominem, sobre um magistrado do Ministério Público, sobre uma militante do PSD, mas, sobretudo, sobre todos os procuradores e juízes (vários!), que intervieram no processo-crime", refere, questionando se esta tomada de posição terá a ver com o recurso para o Tribunal Constitucional.
"Ou será que o Tribunal Constitucional já decidiu e pretende Eduardo Vítor Rodrigues apenas criar uma cortina de fumo para dizer que sai por ser uma alegada 'vítima' de uma qualquer cabala fantasiosa?", questionam os sociais-democratas de Gaia.
Em novembro de 2023, Eduardo Vítor Rodrigues foi condenado pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia por um crime de peculato de uso, à perda de mandato e ao pagamento de uma multa de 8.400 euros por usar, de forma pessoal, um veículo elétrico do município.
O tribunal de primeira instância condenou também a mulher do autarca pelo mesmo crime ao pagamento de uma multa no mesmo valor, 8.400 euros, tendo os arguidos recorrido para o Tribunal da Relação do Porto (TRP).
Quanto ao autarca, a Relação do Porto reduziu a multa para 4.800 euros, mantendo a condenação à perda de mandato, segundo o acórdão a que a Lusa teve acesso.
O TRP absolveu a mulher de Eduardo Vítor Rodrigues da prática do crime e da multa aplicada, mas manteve a condenação quanto à perda da vantagem obtida.
Em novembro de 2024, o autarca anunciou recurso para o Tribunal Constitucional da decisão da Relação do Porto que manteve a condenação de perda de mandato ao autarca, por uso indevido de um carro do município.
Para o PSD/Gaia "o, ainda, presidente da câmara deve preocupar-se mais com as suas condutas e com as consequências dos seus atos".
A concelhia gaiense avança ainda que pondera "a promoção das diligências que entender convenientes".
A agência Lusa contactou a assessoria de Eduardo Vítor Rodrigues que indicou que o presidente socialista não fará comentários.
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