"O que é uma grande desilusão [...] é que afinal os madeirenses vão continuar a ter de adiantar o valor total das passagens", disse Gonçalo Maia Camelo, em declarações à agência Lusa, numa ação de contacto com a população em frente ao Mercado dos Lavradores, no Funchal.
O também coordenador da estrutura regional da Iniciativa Liberal (IL) afirmou que, "mais uma vez, não foi cumprido aquilo que o próprio PSD votou na Assembleia da República quando o PS era governo" e, "mais uma vez, os direitos dos madeirenses não foram respeitados".
Gonçalo Maia Camelo notou ainda que o presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), não conseguiu "impor junto da República aquilo que foi prometido", referindo que o subsídio de mobilidade, "no fundo, mantém-se igual".
O Ministério das Infraestruturas e Habitação anunciou, no domingo, a aprovação, em Conselho de Ministros, do novo modelo para atribuição do Subsídio Social de Mobilidade para as viagens regulares entre o continente e as ilhas e entre estas.
Fonte do ministério adiantou à Lusa que com o decreto-lei "será publicada a portaria que define o novo modelo (manutenção do atual custo máximo elegível de 400 euros para a Madeira e de 600 euros para os Açores)".
Como já tinha sido anunciado em finais de 2024, os residentes nos Açores suportarão uma tarifa máxima de 119 euros (atualmente é de 134) nas viagens entre o arquipélago e o continente, enquanto os estudantes suportarão 89 euros (atualmente 99).
Quanto aos residentes na Madeira, a tarifa que suportarão será de 79 euros (86 atualmente), e os estudantes de 59 euros (65 é o valor atual).
Os residentes nos dois arquipélagos suportarão uma tarifa de 79 euros nas viagens entre as regiões autónomas, enquanto os estudantes pagarão 59 euros.
O atual modelo, em vigor desde 2015, "oferece um subsídio de valor variável por viagem, reembolsado após a comprovação de elegibilidade do passageiro", pelo que, segundo o Governo, "se impunha o estudo de um novo modelo que promovesse de modo mais justo o desenvolvimento económico e a coesão territorial e social" das regiões autónomas, visando reduzir os custos de mobilidade.
A harmonização dos regimes nas regiões, a manutenção do atual modelo de valor máximo suportado pelos passageiros e custo máximo elegível, com eventual revisão dos valores de referência, a criação de uma plataforma eletrónica para gerir a atribuição do subsídio e a criação das condições necessárias ao pagamento, por parte dos beneficiários, apenas dos valores líquidos finais, já deduzido o montante do subsídio, aquando da compra do bilhete, são alguns dos objetivos.
O secretário regional da Economia da Madeira afirmou no domingo que o novo subsídio social de mobilidade vai ao encontro das reivindicações da região, indicando que as novas regras para estudantes e imigrantes têm efeitos retroativos a novembro.
Eduardo Jesus referiu que o diploma terá agora de ser promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, seguindo-se a publicação da portaria, "que vai entrar em aspetos de pormenor que neste momento ainda não são públicos e que depois vai traduzir-se na aplicação de todas estas regras".
Segundo a tutela, o novo diploma entra em vigor 10 dias após a promulgação por parte do chefe de Estado.
Salientando que o decreto-lei introduz "avanços muito significativos", o governante destacou que existirá um sistema aeroportuário regional único, que contempla os aeroportos da Madeira e do Porto Santo, e que vai permitir "viajar utilizando o Porto Santo como passagem".
Por outro lado, passam a beneficiar do regime de estudante todos os estudantes, independentemente da idade, e todos os residentes são considerados elegíveis para o subsídio de mobilidade, independentemente da sua nacionalidade.
Esta medida terá efeitos retroativos desde novembro do ano passado, altura em que as alterações foram aplicadas aos Açores, indicou Eduardo Jesus.
As legislativas da Madeira, as terceiras em cerca de um ano e meio, decorrem em 23 de março, com 14 candidaturas a disputar os 47 lugares no parlamento regional, num círculo único: CDU (PCP/PEV), PSD, Livre, JPP, Nova Direita, PAN, Força Madeira (PTP/MPT/RIR), PS, IL, PPM, BE, Chega, ADN e CDS-PP.
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