Na sessão plenária de hoje, o projeto de lei pelo alargamento da licença parental paga a 100% para seis meses ficou sem efeito depois de ter sido rejeitado, com os votos contra do PSD e CDS, o requerimento para que fosse discutido e votado em plenário.
O requerimento não passou apesar da abstenção do PS e dos votos a favor do BE, PCP, Livre, PAN, Chega e Iniciativa Liberal.
Posteriormente ao fim dos trabalhos, em declarações aos jornalistas, a deputada do Livre Isabel Mendes Lopes deixou um "profundo lamento" pelo facto de não ter sido aprovado o projeto de lei que "pedia algo muito simples, que a licença parental seja alargada em Portugal para que pais e mães possam ter mais tempo com os seus bebés".
"O processo de especialidade acabou por ser boicotado, sobretudo pelo PSD, mas com a conivência também do Chega e do PS, que foram adiando sucessivamente a votação e a discussão na especialidade e, na prática, inviabilizando a que a discussão fosse feita com tempo, com todas as condições e já sabendo que a legislatura não chegaria ao fim e, portanto, que a iniciativa de cidadãos caducaria", criticou a deputada.
Isabel Mendes Lopes explicou que, por esse motivo, o Livre, juntamente com o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista e o PAN decidiram avocar para plenário a iniciativa, numa "última tentativa para que a iniciativa fosse discutida e que todo o processo de especialidade fosse discutido hoje aqui no parlamento".
"Novamente, com os votos contra do PSD e do CDS e com a abstenção do PS, essa discussão foi impedida e, portanto, na prática, o que acontece é que esta iniciativa legislativa de cidadãos, subscrita por milhares de pessoas, de anos, de tantos cidadãos e de tantos cidadãos, vai caducar", criticou.
A deputada garantiu que para o Livre este "é um assunto prioritário", razão pela qual será "uma das prioridades no início da próxima legislatura".
Pelo Partido Comunista, o deputado Alfredo Maia disse lamentar que PSD e CDS, "com a ajuda do Partido Socialista e do Chega, tenham boicotado e tenham frustrado as expectativas da iniciativa legislativa de cidadãos sobre o alargamento da licença parental".
"Esse boicote ocorreu não apenas hoje, mas na última semana, procurando impedir que a discussão na especialidade fosse concluída e que fosse votada esta iniciativa", criticou.
Relativamente ao PS, Alfredo Maia referiu que "além de contribuir para boicotar este processo", o partido apresentou "uma proposta claramente recuada em relação às justas expectativas destes cidadãos".
O alargamento da licença parental inicial, que pressupõe o pagamento do respetivo subsídio, de 120 ou 150 dias para 180 ou 210 dias, foi aprovado em 27 de setembro de 2024, no parlamento, com os votos contra do PSD e do CDS, tendo por base um projeto de cidadãos com mais de 24 mil subscritores.
[Notícia atualizada às 16h43]
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