"Devia haver tetos nas rendas e Portugal devia empenhar-se de forma mais ativa com a causa da paz no Médio Oriente e na Palestina, como aliás o fez em relação à Ucrânia", considerou Fabian Figueiredo, em conferência de imprensa, na Assembleia da República.
O deputado lamentou que o parlamento não tenha aprovado as iniciativas na atual legislatura, afirmando que insistirá nestes temas na campanha para as legislativas de maio.
Num balanço do trabalho dos cinco deputados bloquistas na legislatura que termina hoje, Fabian Figueiredo destacou a apresentação de 112 projetos de lei, em que apenas nove foram aprovados com o processo legislativo concluído.
Entre as iniciativas aprovadas está a atualização do valor das deduções específicas do IRS, diploma já promulgado, e outros que ainda não passaram pelo crivo do Presidente da República: o diploma que prorroga o regime transitório para a utilização de embriões resultantes de doações sob regime de anonimato, iniciativas sobre o alargamento de direitos na gravidez e parto ou um regime de faltas justificadas para mulheres que sofrem de endometriose.
Os bloquistas conseguiram ainda 'luz verde' para a criação de um regime de compensação a docentes deslocados, a proibição do casamento de menores de 18 anos, a eliminação de desigualdades na atribuição do suplemento de fixação dos guardas prisionais das regiões autónomas e a possibilidade de famílias de acolhimento poderem adotar.
Sobre a ação governativa do executivo PSD/CDS-PP, o bloquista traçou um balanço bastante negativo, afirmando que "um ano da Aliança Democrática piorou praticamente todos os aspetos da vida", nomeadamente nos setores da habitação, saúde e educação.
A bancada do BE conseguiu ver aprovados 32 projetos de resolução -- sem força de lei, constituindo-se como recomendações ao executivo -- e 26 alterações ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
A Assembleia da República realizou hoje o seu último plenário antes da dissolução, que terá efeitos a partir de quinta-feira, após a publicação do decreto do Presidente da República.
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