Inês Sousa Real: "É altura de votar em quem trabalha. Tem sido o PAN"

Depois de, em 2022, ter sido despojada do grupo parlamentar que havia conquistado nas eleições legislativas de 2019, a porta-voz do Pessoas–Animais–Natureza (PAN), Inês Sousa Real, ambiciona eleger mandatos não só em Lisboa, mas também no Porto e em Setúbal, no sufrágio antecipado de 18 de maio. Acredita, inclusive, que "está na altura de as pessoas votarem ao lado de quem trabalha", tendo realçado que, na Assembleia da República (AR), "quem tem trabalhado tem sido efetivamente o PAN".

Identificando-se como "uma força política útil para os portugueses", o coletivo encabeçado por Inês Sousa Real tem "procurado um equilíbrio entre as diferentes visões de sociedade, quer do centro-direita, quer do centro-esquerda", de modo a "servir de contraponto" aos grandes partidos, como é o caso do Partido Socialista (PS), do Partido Social Democrata (PSD) e até do Chega.

Aliás, na ótica de Inês Sousa Real, estes partidos "prometem muito e fazem muitas juras de amor em campanha eleitoral mas, quando estão no poder ou no Governo, esquecem-se facilmente das juras que fizeram". De tal forma que, como recordou a deputada única ao Notícias ao Minuto, "foi o PAN e não os partidos que suportam o Governo que tiveram mais propostas aprovadas na AR".

De qualquer modo, e apesar haver uma "profunda diferença ideológica entre as várias forças políticas", a porta-voz do PAN assegurou que o partido "lá [estará] para avaliar as condições que possam existir após o dia 18 de maio", tanto à Esquerda, como à Direita, certa de que "os portugueses sabem que contam com o PAN para [...] terem uma agenda distinta".

Novamente a braços com eleições antecipadas, quais são as prioridades do PAN?

O PAN quer garantir que, na próxima legislatura, temos o conceito de uma só saúde, ao apostar na prevenção da saúde humana, do planeta e animal, estendida e alargada aos animais de companhia. Por isso, queremos criar um SNS animal. Mais de metade dos lares que têm animais de companhia têm muitas dificuldades para pagar as despesas de saúde, tendo, às vezes, de fazer opções entre as suas próprias despesas pessoais e as despesas do animal de companhia. Criar esta rede de serviços médico-veterinários públicos, a par da descida do IVA da saúde animal, mas também da alimentação, é uma das nossas prioridades.

Depois, em matéria ambiental, queremos garantir que o país tem um plano nacional de produção energética renovável, com uma aposta não apenas nas renováveis, mas acima de tudo nas comunidades de autoconsumo, para que se possa também doar a energia às pessoas mais vulneráveis, num caso de excedente, e não apenas existir a obrigatoriedade de venda, promovendo de forma mais sustentável o desenvolvimento e a aposta nas energias renováveis do que o que temos visto até aqui.

No domínio das pessoas, sabemos que há muitas matérias para conseguirmos fazer avanços. Queremos um plano nacional de habitação que permita garantir que quem quer comprar casa o possa fazer através da reposição do regime do crédito bonificado. Por outro lado, no arrendamento acessível, queremos ter uma bolsa de casas do Estado, através das casas que, neste momento, estão fechadas e que não estão ao serviço da população, e também o alargamento dos tetos máximos do Porta 65.

No que diz respeito a múltiplas formas de vulnerabilidade, queremos a defesa das vítimas de violência doméstica, com o ‘Compromisso Violeta’, que vamos entregar, para alargar os prazos de prescrição, garantir a nomeação de um defensor oficioso sempre que a vítima intervenha uma primeira vez no processo, e garantir que o crime de violação é tornado crime público, porque não estamos apenas a falar de números, mas sim de casos reais. Sabemos que, no crime de violência doméstica, temos mais de 30 mil denúncias todos os anos, [assim como] no crime de violação, com mais 10% dos casos, e ainda um aumento muito significativo nos casos de abuso infantil, com mais de 46% de abusos de crianças e jovens em Portugal. Por isso, temos de apostar e tornar prioritário o combate à violência doméstica e à violência sexual no nosso país, fazendo deste um compromisso pré-partidário de todas as forças políticas em Portugal.

Na área da saúde, gostaria de destacar que, além do investimento que tem de ser feito no Serviço Nacional de Saúde (SNS), é preciso garantir dignidade no tratamento a quem está doente. É por isso mesmo que queremos que a baixa médica para os doentes oncológicos seja paga a 100%, para que, efetivamente, as pessoas não tenham de estar a trabalhar e estar a debater tratamentos, entre outras dimensões da questão, e uma forte aposta na saúde mental. Esta tem sido uma das queixas recorrentes, até mesmo dos mais jovens. Nas universidades estamos a ouvir muito a falta de apoio e do número de psicólogos. O PAN, na legislatura passada, conseguiu, na área da saúde, não só que ficasse aprovado no Orçamento do Estado o rácio de um psicólogo para cada 500 alunos, o que é um passo muito importante, como também o passe para a carreira da especialidade. Mas precisamos de ir mais longe e queremos que haja uma rede nacional, uma bolsa nacional para os serviços de apoio à saúde mental, o que é absolutamente fundamental na nossa perspetiva.

O PAN perdeu a representação parlamentar na Madeira. Receia que o mesmo possa acontecer na AR, depois de ter ficado sem grupo parlamentar?

O resultado na Madeira foi indesejável, como é evidente. Sabemos que, em 2024, o PAN cresceu em todos os distritos; tivemos mais de 50% dos votos que tínhamos tido em 2022. Ficámos muito próximos da eleição de um segundo deputado, neste caso pelo distrito do Porto, e queremos, este ano, resgatar o grupo parlamentar. Vamos estar ao lado das pessoas, vamos estar até ao último dia de campanha a dar a conhecer as propostas do PAN. Sabemos e compreendemos que as pessoas estão muito zangadas com os grandes partidos, PS e PSD, mas também com o Chega que, com um único deputado, pegou na sua indignação e veio, até erradamente, fazer promessas à população. Depois, teve uma oportunidade com 50 deputados que, de alguma forma, desperdiçou, ao não trabalhar em prol dos interesses das pessoas.

O PAN tem sido um contraponto e uma força política útil para os portugueses, ao sermos, pela segunda legislatura consecutiva, a força política que mais trabalhou, que mais aprovou iniciativas na AR, mesmo com uma só deputada. Recordo que foi o PAN e não os partidos que suportam o Governo PSD/CDS-PP que tiveram mais propostas aprovadas na AR. Por isso mesmo, isto indica a capacidade de diálogo do PAN para falar quer à Esquerda, quer à Direita, e acima de tudo de colocar as nossas causas no centro da vida política e da ação na atividade parlamentar. É por isso que parto para estas eleições com legitimidade para pedir um grupo parlamentar, porque é muito difícil ser deputada única; é difícil enfrentar todas as barreiras, quer do tempo que temos para intervir, dos agendamentos, da força negocial que possamos ter. Um grupo parlamentar ajudará certamente a termos mais força para levarmos mais longe as causas em que o PAN acredita.

Portanto, neste momento, se o PAN ficar sem mandatos, não equaciona colocar o seu lugar à disposição?

Os portugueses querem ver no Parlamento representados os direitos dos animais, querem ver a proteção animal enquanto prioridade, e não admitem que o Governo possa, de alguma forma, recuar na proteção animal. Desde logo, por exemplo, cometer abates nos canis, ou até mesmo culminando os apoios para as associações de proteção animal. Os portugueses também querem o combate à violência doméstica e ao abuso sexual – são causas dos portugueses, não apenas do PAN –, como também querem combater o negacionismo climático.

Acredito que os portugueses não só nos vão dar novamente a representação, como um grupo parlamentar, elegendo, pelo menos, em Lisboa, Porto e Setúbal. Queremos recuperar a nossa representação parlamentar e recordo que todos os votos contam, todos os votos são importantes. Temos candidaturas muito comprometidas em todos os distritos do país e também nas regiões autónomas, por isso acredito que vamos sair com mais força daquela que tivemos no ano passado.

Está na altura de as pessoas votarem ao lado de quem trabalha, e quem tem trabalhado na AR tem sido efetivamente o PAN, e de nos darem oportunidade de termos maior expressão a nível nacional, com maior representatividade, com mais meios para podermos trabalhar

Na sua ótica, a que se deve a quebra de votos no PAN? O que é que não está a resultar? Terão sido os apelos ao voto útil?

Os principais responsáveis por esta instabilidade política são os grandes partidos. O facto de termos tido, desde 2019, eleições antecipadas com ciclos políticos que não se têm cumprido até ao seu final tem não só causado uma forte instabilidade no país, ao não permitir que os projetos políticos possam consolidar-se, com os próprios líderes a porem em marcha a sua estratégia e visão de partido para o país. Também compreendo que os portugueses têm estado deteriorados com as grandes forças políticas, que querem, neste momento, um contraponto, e que o voto útil, ao contrário do que se calhar tem sido em anos anteriores, numa procura de dar estabilidade ao país, poderá ser um voto nas causas em que as pessoas acreditam. Por isso mesmo, independentemente do partido em que tenham votado em anos anteriores, apelo que votem efetivamente nas causas em que se sentem representados, como é o caso das causas que o PAN leva para a AR, e que, desta vez, não tenham contenção e votem no PAN.

Ainda assim, e dependendo dos círculos eleitorais, há quem sinta que, se não votar nos grandes partidos, está a desperdiçar o seu voto. Como é que conquistaria esses eleitores?

Não nos podemos esquecer que estamos a dar mais dinheiro aos grandes partidos para trabalharem quando, na verdade, não têm sido os grandes partido que têm trabalhado – foi o PAN, com uma deputada única, que conseguiu garantir que as vítimas de violência doméstica têm acesso a habitação através do Porta 65. Não foi o PS, nem o PSD. Também foi o PAN e não nenhuma destas forças políticas, ou menos ainda o Chega, que conseguiu majorar o apoio às pessoas com deficiência em 79 euros. Não foi nenhum dos grandes partidos. Também foi o PAN que conseguiu, em matéria ambiental, criar uma moratória pelo fim da mineração em mar profundo até 2050. Não foi nenhum dos partidos que faz juras de amor ao ambiente. Mesmo em proteção animal, quando o Governo cria uma verba de ver no Orçamento, foi o PAN que conseguiu a maior verba de sempre, de 14.5 milhões de euros, que o Governo terá de executar.

Estamos numa altura em que as pessoas estão a preencher a sua declaração de IRS e foi pela mão do PAN que, neste momento, podem deduzir mais despesas com habitação, até uma majoração de mais de 100 euros dessas despesas. Por isso, está na altura de as pessoas votarem ao lado de quem trabalha, e quem tem trabalhado na AR tem sido efetivamente o PAN, e de nos darem oportunidade de termos maior expressão a nível nacional, com maior representatividade, com mais meios para podermos trabalhar. Como referi, é muito difícil ser deputada única e ter uma equipa mais pequena no Parlamento. Se conseguimos com uma equipa pequena ter este compromisso e trabalhar tanto, acredito que, com um grupo parlamentar, vamos fazer muito mais pelas causas dos portugueses.

Os grandes partidos acabaram, mais uma vez, a não contribuir para a estabilidade do país e a minar as respostas para o país. Por isso mesmo, esta crise tem responsáveis, tem um rosto. Apesar de haver outras soluções que Marcelo Rebelo de Sousa pudesse ter em cima da mesa, a verdade é que, neste momento, o grande responsável e o primeiro responsável é o primeiro-ministro

Nas eleições antecipadas do ano passado, considerou que Marcelo Rebelo de Sousa “não tinha outra alternativa” a não ser dissolver o Parlamento. Mantém esta posição nas circunstâncias atuais?

Acho que a responsabilidade destas eleições é, em primeiro lugar, de Luís Montenegro. Apelei diretamente a Luís Montenegro para que retirasse a moção de confiança. Foi Luís Montenegro que insistiu na moção de confiança, que é completamente diferente de uma moção de censura. Não havia forma de estarmos a viabilizar uma moção de confiança de um Governo que, em tantas coisas, é incompatível com aquilo que o PAN defende. Recordo que foi este Governo que decidiu baixar o IVA das touradas, é este Governo que anda a negociar nos bastidores para abater animais, assim como é este Governo que, apesar de ter promovido de início uma reforma na Justiça e o combate à corrupção, não fez praticamente nada até ao final do seu mandato, e apenas pela mão do PAN é que as cinco medidas foram aprovadas no Parlamento.

Existindo aqui diferenças tão profundas com Luís Montenegro, nunca poderíamos viabilizar uma moção de confiança. O próprio Pedro Nuno Santos, ao não se ter sentado por causa da forma como iria decorrer a Comissão Parlamentar de Inquérito… Os grandes partidos acabaram, mais uma vez, a não contribuir para a estabilidade do país e a minar as respostas para o país. Por isso mesmo, esta crise tem responsáveis, tem um rosto. Apesar de haver outras soluções que Marcelo Rebelo de Sousa pudesse ter em cima da mesa, a verdade é que, neste momento, o grande responsável e o primeiro responsável é o primeiro-ministro.

Vemos a Direita tantas vezes não nos acompanhando nos apoios do ponto de vista social e de questões mais complexas, como o combate à pobreza, habitação para as pessoas em situação de sem-abrigo, até mesmo as majorações que o PAN tem proposto na habitação, através de áreas para os profissionais de saúde. Há diferenças no que o PAN tem proposto e trabalhado e os outros partidos não nos acompanham nesta visão

A defesa dos direitos das mulheres, o acesso à habitação e a causa animal têm sido bandeiras do PAN. Como é que se distingue de outros partidos com as mesmas causas?

O PAN tem feito o seu trabalho de forma diferente dos outros partidos. Os outros partidos, em campanha eleitoral, fazem juras de amor a estas causas, mas a verdade é que nenhum votou um agendamento que fosse para propor medidas para a causa animal. Temos os nossos agendamentos comuns e os grupos parlamentares têm muito mais poder de agendamento do que uma deputada única. Os outros partidos podiam propor agendamentos de 15 em 15 dias e o PAN não – tínhamos apenas cinco agendamentos por ano. Foi o PAN não só que avançou, como trabalhou estas matérias; não só na proteção animal, mas também no ambiente. Foi o PAN que fez agendamentos do ambiente na AR.

Do ponto de vista ideológico, muitas das vezes vimos a Esquerda a apresentar apenas propostas, por exemplo, para os arrendatários, que não equilibra com propostas e soluções como as do PAN para a compra de casa própria, para quem quer ter a sua primeira casa própria, seja através do crédito bonificado, seja através da bolsa de habitação que queremos criar, com os mais de 10 mil fogos que o Estado tem e que estão fechados, que deveriam de estar ao serviço, neste momento, quer para o arrendamento acessível, a compra acessível e o alojamento estudantil. Ideologicamente, há uma diferença com a Direita. Vemos a Direita tantas vezes não nos acompanhando nos apoios do ponto de vista social e de questões mais complexas, como o combate à pobreza, habitação para as pessoas em situação de sem-abrigo, até mesmo as majorações que o PAN tem proposto na habitação, através de áreas para os profissionais de saúde. Há diferenças no que o PAN tem proposto e trabalhado e os outros partidos não nos acompanham nesta visão.

Mesmo em matéria ambiental, o PAN vota muitas das vezes sozinho numa das estratégias que é absolutamente incontornável aos dias de hoje, que é a promoção de mais alimentação e de uma maior aposta na produção de vegetais e de leguminosas em Portugal, porque sabemos que combater as alterações climáticas também passa por adaptarmos a nossa produção agrícola a esta área e termos maior autonomia de produção em Portugal. Fala-se tanto na guerra e na defesa, mas a guerra também se combate com a nossa soberania, quer energética, quer alimentar. Portanto, há muitas diferenças que nos separam em relação aos grandes partidos, em particular quando entramos neste domínio do combate às alterações climáticas, em que continuamos a ver o Governo da AD, tal como fazia o Governo do PS, a dar borlas fiscais a quem mais polui e lucra, com os 300 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado com a isenção sobre os produtos petrolíferos, ao invés de, como propõe o PAN, pagarmos passes gratuitos para toda a população de utentes que, neste momento, recorre aos transportes públicos. Estamos a falar de uma medida que custaria ao país cerca de 221 milhões de euros, ou seja, ficaria ainda abaixo das borlas fiscais dadas à indústria poluente.

Na pré-campanha, juntou-se à onda de partilha de imagens de IA do Studio Ghibli, que tem consequências ambientais, incluindo o aumento da utilização de eletricidade e do consumo de água, de acordo com vários estudos. Porquê? Não teria sido mais benéfico alertar para os problemas ambientais e de direitos de autor associados a estas imagens?

O PAN tem estado sempre ao lado dos direitos de autor e tem produzido medidas que, de alguma forma, fomentam o que possam ser os direitos de autor nas várias dimensões, quer na arte, quer na cultura, quer na rádio e no jornalismo, com a chamada 'taxa Google'. Sabemos que a IA e as suas ferramentas são hoje um instrumento incontornável e temos de garantir que, através das grandes plataformas que utilizam e disponibilizam estes meios, se consegue compensar os autores pelo fruto do seu trabalho e, evidentemente, que ninguém fica prejudicado. Mas a IA é uma ferramenta e um aliado no desenvolvimento, seja ele humano, seja ele económico, ou até mesmo de outras áreas, como a saúde, os tratamentos, e o próprio combate à crise climática.

A Juventude do @Partido_PAN marcou presença ao longo destes dias na Futuralia! Foram muitos os jovens que passaram a partilhar as suas ideias e prioridades para o país no mural do PAN!
Obrigada a todos/as, em conjunto defendemos com mais força as nossas causas! pic.twitter.com/aUOmF9SBJs
— Inês Sousa Real (@InesSousaReal) March 29, 2025

A IA pode, querendo, ser um grande aliado da humanidade e do seu desenvolvimento, sempre com salvaguarda de postos de trabalho, direitos de autor, entre outras dimensões, e com necessidade de mitigar a pegada climática. Temos a consciência de que há ainda muito a fazer nessa área. Aliás, o PAN foi o primeiro partido a recomendar na AR a regulamentação do uso da IA no nosso país, precisamente por termos consciência e noção das diferentes sensibilidades e da necessidade de regulamentar uma ferramenta que deve ser utilizada corretamente e que pode e deve ser um grande aliado de todos nós.

Não diabolizamos as empresas, não diabolizamos o progresso e o desenvolvimento socioeconómico em Portugal. Entendemos, sim, que o mesmo deve estar sempre aliado a boas práticas sociais e ambientais

Classificou o Bloco de Esquerda (BE) como “extrema-esquerda” no debate com o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos. Porquê? Não será esta uma forma de cair no discurso do líder do Chega?

O PAN não se identifica minimamente com o discurso do líder do Chega, menos ainda com aquela visão que o Chega tem de atacar a diferença ideológica das outras forças políticas, ou até mesmo de descredibilizar, mas temos de saber olhar para as diferentes visões de sociedade e visões ideológicas dos vários grupos parlamentares e das várias forças políticas. A verdade é que temos a noção de que existe, neste momento, uma visão mais condicional por parte de algumas forças políticas. Por exemplo, em relação às soluções de habitação, para nós é muito difícil de compreender como é que, sabendo que existe uma crise da habitação, o BE apresenta apenas medidas como os tetos máximos para o arrendamento e deixa de fora os jovens que sonham em ter casa própria. Ou até mesmo quando o PAN propõe que as empresas tenham uma baixa do IRC, mas que, por outro lado, empresas com boas práticas sociais e ambientais possam ter uma majoração e maiores benefícios fiscais, também não nos acompanham. Não diabolizamos as empresas, não diabolizamos o progresso e o desenvolvimento socioeconómico em Portugal. Entendemos, sim, que o mesmo deve estar sempre aliado a boas práticas sociais e ambientais.

Portanto, há uma profunda diferença ideológica entre as várias forças políticas e não temos de olhar para isso de uma forma pejorativa, porque uma coisa é certa: se sabemos que à Esquerda ou no extremo da Esquerda podemos ter partidos que são mais radicais do ponto de vista ideológico quanto às soluções políticas, é bem diferente o trabalho destes partidos do que é a agenda da extrema-direita, de partidos como o Chega, que é uma agenda de discriminação, de xenofobia, de desrespeito pelos direitos humanos, pela igualdade e pela democracia. Não podemos confundir de forma alguma quando falamos dos dois extremos aquilo que tem sido o papel e até mesmo o respeito pelo país e pelo Estado de Direito democrático das forças políticas que integram o nosso Parlamento.

No debate com André Ventura, disse que “as pessoas não querem saber se as forças estão mais à Direita ou à Esquerda", mas assumiu-se como centro-esquerda. Entre uma coligação à Esquerda ou à Direita, qual estaria disposta a integrar? Quais são as linhas vermelhas do PAN neste âmbito?

O PAN não se identifica como centro-esquerda; o PAN tem colocado as causas ao centro da vida política. Temos trabalhado medidas ou podemos ter medidas mais à Esquerda mas, ao procurarmos este equilíbrio da vida privada, com a promoção da criatividade, do empreendedorismo, da economia verde… O PAN tem procurado um equilíbrio entre as diferentes visões de sociedade, quer do centro-direita, quer do centro-esquerda, para que o país possa efetivamente desenvolver e crescer, tendo em conta estes pilares, não só do respeito pelos direito humanos e pelos direitos dos animais, mas também pelo respeito pelo planeta. Portanto, os portugueses sabem que contam com o PAN para, seja qual for a agenda, seja qual for a formação política que possa vir a formar-se depois do dia 18 de maio, terem uma agenda distinta, com o PAN como contraponto desse mesmo Governo.

Portanto, estaria disposta a integrar uma coligação com a AD?

É difícil haver a possibilidade de integrar uma coligação com a AD ou de haver uma aproximação com a AD, quando sabemos que são a favor das touradas, que defendem a crueldade animal, que defendem a continuidade dos apoios públicos à tauromaquia. É difícil também quando vemos o Governo da AD a retirar o guia ‘O Direito a Ser nas Escolas’, que ensina as crianças e jovens a igualdade e a não discriminação e que, de alguma forma, vem atrás de uma agenda que põe em causa os direitos da comunidade LGBTQ+. Não nos faz sentido esta visão separatista da sociedade. Por outro lado, é difícil aproximarmo-nos de um Governo que corta 700 milhões de euros em relação à matéria de combate à crise climática. No entanto, os portugueses contam com o PAN para ser responsável e, caso seja a AD a ganhar as eleições, continuarmos a fazer não só o nosso trabalho, mas a exigir que a agenda do Governo seja distinta da que seria se o PAN não estivesse no Parlamento.

Faria, então, uma maior aproximação com Pedro Nuno Santos?

Lá estaremos para avaliar as condições que possam existir após o dia 18 de maio. Não nos podemos esquecer que o PS também não mudou as borlas fiscais que são dadas aos grandes poluentes. O PS não votou favoravelmente à apreciação parlamentar que o PAN pediu, para que pudesse ser votada a proposta para garantir o direito da licença parental até aos seis meses 100% remunerada. É precisamente por esse virar de costas que não temos hoje uma licença parental 100% remunerada. Da mesma maneira, Pedro Nuno Santos vem hoje apelar ao IVA zero para o cabaz essencial, mas quando o PAN o apresentou, o PS não votou a favor. Há muitas diferenças entre o PAN e o PS, e é por isso que precisamos, acima de tudo, de ter um PAN mais forte no Parlamento, para servir de contraponto a estes grandes partidos, que prometem muito e fazem muitas juras de amor em campanha eleitoral mas, quando estão no poder ou no Governo, esquecem-se facilmente das juras que fizeram.

Mesmo desconhecendo a origem do apagão, teria sido relevante que o Governo tivesse começado a promover mensagens na rádio, para que as pessoas pudessem, de alguma forma, tranquilizar-se (...). O espaço de silêncio criado não só deu origem a muita desinformação, como também aos açambarcamentos

Há um ano, disse ao Notícias ao Minuto que, se fosse eleita primeira-ministra, a primeira medida que tomaria seria reverter as borlas fiscais e rever os escalões de IRS das famílias. Continua a ser esta a sua escolha?

Neste momento, temos um flagelo social tremendo no que diz respeito ao combate à violência doméstica. Aquilo que seria das primeiras medidas a implementar, sem prejuízo das causas que são a génese do PAN, seria o ‘Compromisso Violeta’. Não podemos continuar a ter um país que fecha os olhos a este flagelo que tem sido a violência contra as mulheres e que sabemos que, tantas vezes, começa com o machismo nas redes sociais, com formas de controlo e de violência no namoro, e acabam, muitas vezes, com as mulheres mortas às mãos da violência. Trinta mil denúncias por ano não são dados que devemos ignorar; são casos reais, de pessoas que não têm conseguido quebrar o ciclo de violência nas suas vidas. São casos reais que o PAN tem tido oportunidade de conhecer. Ainda recentemente, estivemos com uma senhora que vivia em situação de sem-abrigo e que estava precisamente em situação de violência doméstica. É preciso garantirmos que o país dá respostas a quem está nesta situação de profunda fragilidade, e até de invisibilidade.

A 28 de abril, um apagão afetou Portugal e Espanha. Se estivesse em funções governativas, como é que teria gerido a crise e que medidas implementaria para que uma situação semelhante não voltasse a ocorrer?

Parece-nos que a forma do Governo de reagir à crise não foi a mais feliz, no que diz respeito à comunicação. Sabemos que nem tudo correu mal, que a capacidade de resposta de Portugal foi, até, diferenciada em relação a Espanha. Mas, no que diz respeito à comunicação, mesmo desconhecendo a origem do apagão, teria sido relevante que o Governo tivesse começado a promover mensagens na rádio, para que as pessoas pudessem, de alguma forma, tranquilizar-se, saber que o Governo estava a apurar o que estava a passar-se e que, assim que possível, seriam dadas mais informações à população. O espaço de silêncio criado não só deu origem a muita desinformação, como também aos açambarcamentos. Sabemos que a população reagiu com alguma serenidade e tranquilidade e, nesse sentido, as coisas correram melhor do que se poderia esperar, mas teria sido fundamental que tivesse havido o preenchimento deste silêncio.

Por outro lado, temos ouvido passa-culpas naquilo que diz respeito a uma tentativa de ver quem é que reage menos bem ou menos mal a crises, sejam crises como as do apagão ou dos grandes incêndios, por parte dos grandes partidos, e muito pouco temos ouvido relativamente àquilo que é necessário fazer para garantir que o país tem autonomia e soberania energética. Precisamos de garantir que as redes de distribuição estão nas mãos de Portugal e que não estão entregues, por exemplo, à China. Nesse aspeto, a renacionalização da REN – Redes Energéticas Nacionais tem de ser ponderada na próxima legislatura, porque não faz qualquer sentido que não tenhamos autonomia energética.

Para o PAN, é absolutamente fundamental e imprescindível uma forte aposta nas renováveis. Temos uma ameaça muito concreta. O nuclear e os combustíveis fósseis já esfregaram as mãos de satisfeitos com este apagão, para vender a narrativa de que são absolutamente imprescindíveis para garantir autonomia. Isso não é verdade. Os compromissos ambientais que temos não devem ficar para trás; deve, sim, haver uma forte aposta na energia renovável e nos painéis fotovoltaicos, que devem ser colocados com respeito pelos valores naturais, nos telhados das escolas, nos parques de estacionamento, nas autoestradas. Devemos também apostar na eólicas e garantir que quem tem painéis fotovoltaicos nas suas casas não fica às escuras. É completamente absurdo as pessoas terem reservas de energia e, depois, como são obrigadas a vender para a rede, não possam usufruir da energia que têm no contexto de apagão. Há que mudar a legislação, para garantir que ninguém fica às escuras e que conseguimos ser um farol do ponto de vista da visão e da competitividade, no que diz respeito à produção energética pela soberania do país.

Que mensagem final gostaria de realçar?

Em relação à proteção animal, temos hoje um problema de abandono de animais errantes muito relevante. Os censos já nos permitem apontar, e até mesmo o estudo que foi feito em parceria com a Universidade de Aveiro, que nos canis municipais em que existem programas de esterilização há maiores índices de satisfação da população em relação às políticas que estão a ser promovidas pelo Estado, mas também onde se conseguiu baixar o número de animais errantes. Por isso, além da redução do IVA para a alimentação e a saúde, queremos garantir que o plano nacional de esterilização é executado, e precisamos de ter a certeza de que não há qualquer tipo de ajuda do Governo que passe pelo abate. Temos de reivindicar estes programas de esterilização.