"A par do enorme desafio da descarbonização da economia, no qual o setor elétrico assume um papel central, estamos a entrar num período regulatório de grande exigência, em que será necessário incorporar toda a nova legislação europeia neste domínio e a proteção de empoderamento dos consumidores", começou por explicar a governante na abertura do seminário "Análise do Setor Elétrico e Prospetiva para o novo Período Regulatório 2026-2029" promovido pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Ao contrário do caminho que tem sido feito na transição energética, Maria da Graça Carvalho alerta que no que respeita à legislação "há todo um trabalho a fazer para que, além do mercado Ibérico, Portugal esteja verdadeiramente integrado no mercado europeu", mas "temos quatro anos para inverter a situação".
Em causa está a adopção, nos próximos quatro anos, de duas iniciativas europeias, às quais a ministra esteve ligada no Parlamento Europeu, como lembrou, que passam pelo novo Desenho do Mercado Europeu da Eletricidade (EMD) e o regulamento relativo à integridade e à transparência nos mercados grossistas da energia (REMIT).
Maria da Graça Carvalho sublinhou que desde 2019 têm sido dados passos para trilhar esse caminho, destacando ainda que "Portugal está claramente na trajetória certa no que respeita à transição energética, assumindo-se, cada vez mais, como um exemplo a seguir a nível europeu, e mesmo a nível mundial".
"A incorporação de energias renováveis tem batido recordes todos os anos e, em 2024, foi ultrapassado mais um marco histórico, com a produção a atingir 71% do consumo nacional de eletricidade", lembrou no seminário que está a decorrer no Instituto Superior Técnico.
A ministra não tem dúvidas que o país está "no bom caminho e, embora ainda com muitos obstáculos por ultrapassar", há "motivos de satisfação pelo percurso que Portugal tem vindo a fazer na descarbonização da sua economia".
Voltando à regulação, destacou que no EMD, "foi dada prioridade à proteção de todos os consumidores, particulares e empresas, incluindo a indústria, e não apenas os cidadãos mais carenciados e as PME [Pequenas e Médias Empresas].
"Foram também reforçados os incentivos ao investimento, tanto no setor público como no privado, apoiando-se a utilização de diferentes instrumentos de longo prazo, visando melhorar a integração e a liquidez nos mercados", detalhou.
Além disso, "simultaneamente, introduzimos medidas visando tornar este mercado mais flexível, e aí temos um longo percurso a fazer no nosso país, nomeadamente em matéria de oferta e procura e de armazenamento de energia", comentou.
Por fim, a ministra destacou ainda que outro dos desafios do setor passa pelo investimento nas redes, um tema particularmente relevante para Portugal como sublinhou, nomeadamente no que diz respeito ao aumento, modernização e digitalização.
"Há dois objetivos muito importantes a atingir, e um deles é o reforço, modernização e digitalização das redes. Precisamos de trabalhar nas interligações a nível europeu, mas temos também de expandir e modernizar as ligações nacionais, com a digitalização a assumir aqui um papel preponderante para o futuro", referiu.
A outra grande ambição, apontada pela ministra, "é sem dúvida o empoderamento dos cidadãos, que de resto é transversal a todo o novo quadro regulatório europeu".
"O grande desígnio da regulação europeia é colocar os consumidores no centro", reforçou.
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