"Dado que toda a política europeia de imigração e asilo se tornou disfuncional, e é disfuncional, esta proposta já é permitida apenas pela legislação europeia. O que é que a Dinamarca, a Suécia, a Finlândia, a Itália, os Países Baixos e muitos outros países da União Europeia estão a fazer de diferente do que eu estou a propor aqui?", questionou hoje Merz, durante um debate no Bundestag (parlamento).
Os conservadores da União Democrata-Cristã (CDU), atualmente na oposição mas que são os favoritos nas eleições legislativas antecipadas de 23 de fevereiro, apresentaram dois projetos de resolução não vinculativos para serem votados hoje e um projeto de lei para ser votado em segunda e terceira leitura na sexta-feira, que pretende endurecer a política de migração da Alemanha.
"A minha proposta mais importante agora é implementar finalmente controlos fronteiriços permanentes e permitir a rejeição [de requerentes de asilo na fronteira]", sublinhou Merz.
O líder da CDU argumentou que a Alemanha está "na mesma UE" que aqueles países e tem o direito de recorrer ao artigo 72.º do Tratado sobre o Funcionamento da União, que se refere às responsabilidades dos Estados-membros no que diz respeito à manutenção da ordem pública e à salvaguarda da segurança interna.
No entanto, para tal, é necessário que exista uma ameaça real e grave à ordem ou à segurança públicas.
O chanceler alemão, Olaf Scholz, tinha advertido antes que as propostas da CDU seriam rejeitadas pela UE.
Merz sublinhou que "devem ser tomadas agora decisões efetivas contra o afluxo de refugiados ilegais à Alemanha e contra a residência ilegal".
O líder conservador recordou os recentes ataques de um saudita a um mercado de Natal em Magdeburgo, em que morreram seis pessoas, e o esfaqueamento de uma criança e de um adulto por um requerente de asilo afegão em Aschaffenburg.
"O que mais terá de acontecer na Alemanha? Quantas mais pessoas terão de ser mortas, quantas mais crianças terão de ser vítimas de tais atos de violência para que também se apercebam de que se trata de uma ameaça à segurança e à ordem públicas?", perguntou.
Merz referiu-se também ao ataque com faca perpetrado por um refugiado sírio, em agosto de 2024, para explicar que o projeto de lei que vai ser votado na sexta-feira foi introduzido na sequência desse ataque em Solingen e já foi aprovado em primeira leitura.
A iniciativa visa acabar com o reagrupamento familiar para aqueles que não têm um direito de residência permanente na Alemanha, incluir na lei o objetivo de limitar a migração e alargar os poderes da Polícia Federal para que ela própria possa rescindir as autorizações de residência, disse.
"O que é que isto tem de inconstitucional e o que é que vos impede de votar a favor destas três propostas aqui no Bundestag, na sexta-feira?", disse, dirigindo-se aos sociais-democratas (SPD), aos Verdes (no governo minoritário de Olaf Scholz, com o SPD) e aos liberais (ex-parceiro da chamada 'cologação-semáforo').
"Se não concordarem com estas propostas, então, na sexta-feira, estarão a demonstrar que não querem uma mudança no fluxo de entrada na República Federal da Alemanha", afirmou.
No mesmo debate, Scholz argumentou que, apesar dos atentados, há limites e que o direito de asilo é "parte integrante" do sistema, remontando mesmo ao nazismo.
"Na altura, eram os judeus alemães e europeus que eram rejeitados nas fronteiras estrangeiras", mas a Alemanha "não pode continuar a permitir isso", defendeu.
O líder da oposição democrata-cristã apontou que o seu partido não terá maioria com a Alternativa para a Alemanha (AfD), de extrema-direita -- cujo apoio aceita, rompendo um tabu na política alemã - pelo que as outras bancadas terão de se unir para fazer aprovar o seu projeto de lei.
"Sim, pode ser que a AfD aqui no Bundestag alemão na sexta-feira, pela primeira vez, permita uma maioria para uma lei necessária (...), mas confrontado com a escolha de continuar a assistir impotente como as pessoas no nosso país são ameaçadas, feridas e mortas (...) ou fazer o que é irrefutavelmente necessário na matéria, eu decido e nós decidimos a favor do último", justificou Merz.
SPD e Verdes já condenaram a disponibilidade de Merz para aceitar o apoio da AfD, apesar do consenso sobre um 'cordão sanitário' para isolar a extrema-direita. O líder da CDU tem no entanto reiterado que recusará acordos com aquele partido, que surge em segundo lugar nas sondagens para as legislativas.
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