Na carta política da chamada Aliança Fundadora do Sudão, os grupos paramilitares e políticos acordam princípios e fundamentos para a construção de um "novo Sudão", que seja "um Estado secular" e "democrático", baseado num "princípio de unidade voluntária" e "descentralizado", abrindo caminho à "autodeterminação" dessas zonas.
A assinatura deste acordo teve lugar no sábado à noite na capital queniana, após meses de conversações entre as partes envolvidas, sem que os paramilitares e os seus parceiros tenham feito qualquer declaração sobre o significado deste documento a curto prazo.
Na carta, citada pela agência de notícias espanhola, os grupos afirmam querer que o novo governo nas zonas controladas pelos paramilitares, como o Darfur ocidental e partes do Kordofan, se baseie na "liberdade, igualdade e justiça" e no "respeito pela diversidade".
O novo governo deverá ser baseado na "liberdade, na igualdade e na justiça" e no "respeito pela diversidade".
Tudo isto, segundo os participantes, será efetuado sob um "governo de unidade, de paz e de estabilidade duradoura", mas com a possibilidade de ser concedido ao povo sudanês o direito à "autodeterminação", caso a secularização ou a separação da religião do Estado não esteja garantida na Constituição.
Além disso, concordaram com a criação de um "exército nacional único", pondo fim aos "múltiplos" existentes, que seja "profissional" e sob uma "doutrina militar" que reflita "diversidade e pluralidade", bem como sujeito desde o primeiro dia da sua criação à "supervisão e controlo civis".
Os signatários indicaram que adotaram estes princípios pela necessidade de "realizar os sonhos e aspirações legítimas" do seu povo, submetido durante "59 anos" à "tirania dos regimes militares".
"O regime islâmico, que governou o Sudão durante mais de 30 anos, é um sistema de opressão, repressão e derramamento de sangue", argumentaram.
Os signatários resumiram que o documento tem como objetivo alcançar uma paz "justa e abrangente" e pôr fim à crise humanitária no país africano.
Para além das RSF (sigla em inglês), lideradas por Mohamed Hamdan Dagalo (também conhecido por Hemedti), os signatários incluem o Partido Nacional Umma, o Movimento de Libertação do Norte do Sudão, o Movimento Sudanês para a Justiça e a Igualdade e a Aliança da Frente Revolucionária, entre outros.
O governo sudanês, por seu lado, acusou as autoridades quenianas de apoiarem as RSF ao permitirem que as reuniões e a assinatura do documento, esperada há dias, tivessem lugar em Nairobi, o que suscitou também críticas da sociedade civil queniana.
Num comunicado divulgado esta semana, a Comissão dos Direitos Humanos do Quénia (KHRC) denunciou que, ao acolher as RSF, Nairobi é "cúmplice das atrocidades em massa contra o povo sudanês".
"As ações do governo queniano minam os esforços internacionais (incluindo os das organizações da sociedade civil) para promover a paz, a responsabilidade e a justiça", acrescentou a ONG.
A Organização das Nações Unidas (ONU) também afirmou esta semana que estava "preocupada com qualquer nova escalada do conflito sudanês", observando que tal ação iria "fragmentar ainda mais o país e ameaçar agravar ainda mais a crise".
Este acordo surge numa altura em que as RSF têm vindo a perder território para o exército sudanês, especialmente nos dois estados de Cartum e Al Jazira, no Nilo Branco, a sul, e no Cordofão do Norte, a oeste, adjacente à região de Darfur, onde os paramilitares detêm a maior parte da área.
A guerra no Sudão causou até agora dezenas de milhares de mortes e obrigou cerca de 12 milhões de pessoas a fugir das suas casas, mais de 3 milhões das quais para outros países, o que faz do país o cenário da pior crise de deslocações do mundo, segundo a ONU.
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