A administração Trump começou a 15 de março a fazer cortes na rádio Voz da América (VOA) e noutros 'media' geridos pelo governo norte-americano, dando instruções para reduzir as funções de várias agências ao mínimo exigido por lei, entre elas a Agência dos EUA para os 'Media' Globais (USAGM), que abrange VOA, RFE/RL e Rádio Ásia Livre e a Rádio Marti, que transmitia notícias em espanhol para Cuba.
Procurando bloquear o fim da sua dotação, a RFE/RL interpôs uma ação judicial na semana passada contra a USAGM, a presidente desta Kari Lake e outro funcionário da mesma, Victor Morales, alegando que a agência viola a lei federal ao tentar cortar o financiamento, uma vez que as rádios são financiadas pelo Congresso através do International Broadcasting Act de 1973.
Um juiz distrital norte-americano impediu na terça-feira a administração de Donald Trump de cortar fundos federais à RFE/RL, criada e financiada pelo Congresso para promover internacionalmente a informação livre e a democracia.
Em comunicado hoje divulgado, a RFE/RL afirma que, na sequência desta primeira vitória judicial, a USAGM "retirou a sua carta de rescisão do acordo de concessão" destes meios para o ano fiscal de 2025.
"Este é um sinal encorajador de que as operações da RFE/RL poderão continuar, como o Congresso pretendia. Aguardamos a confirmação oficial da USAGM de que o financiamento da dotação será retomado rapidamente", afirmou o diretor das rádios, Stephen Capus.
Segundo a RFE/RL, espera-se agora que o tribunal decida "nas próximas semanas" sobre o mérito do caso e o pagamento dos restantes 77 milhões de dólares do subsídio anual atribuído para 2025 pelo Congresso.
Noutro processo que envolve a VOA está marcada uma audiência para sexta-feira em Nova Iorque.
A Rádio Ásia Livre, por sua vez, deu início aos procedimentos na quinta-feira.
Na decisão conhecida na terça-feira, o juiz Royce C. Lamberth concede o pedido da RFE/RL para uma ordem de restrição temporária contra Lake, concluindo que o corte da dotação federal da organização violaria o procedimento obrigatório de financiamento pelo Congresso.
Segundo Lamberth, a organização noticiosa "tem operado, durante décadas, como uma das organizações que o Congresso designou estatutariamente para executar esta política" de promoção da democracia.
"A liderança da USAGM não pode, com argumentação de uma frase que oferece praticamente nenhuma explicação, forçar a RFE/RL a fechar --- mesmo que o Presidente tenha dito para o fazer", frisa.
O juiz declarou ainda que o corte de fundos causaria "danos irreparáveis", encerrando as operações da RFE/RL.
Em conjunto, VOA, RFE/RL e outros meios chegavam a cerca de 427 milhões de pessoas.
A sua origem remonta à Guerra Fria e fazem parte de uma rede de organizações financiadas pelo governo norte-americano que tenta ampliar a influência dos EUA e combater o autoritarismo, que inclui a USAID, outra agência visada por Trump.
O Presidente norte-americano, Donald Trump afirmou esta semana que "gostaria muito" e sentir-se-ia "honrado" por cortar o financiamento da rádio e da televisão públicas do país, respetivamente a NPR e PBS, como fez com a VOA.
"Seria uma honra para mim pôr fim a isto", disse Trump perante jornalistas na Casa Branca, em referência a NPR e PBS, meios que qualificou de "muito injustos" e "muito tendenciosos".
"É um desperdício de dinheiro", disse Trump, sublinhando que "adoraria" retirar o financiamento federal a ambos os meios, que também dependem de donativos.
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