"O Estado deve exumar os corpos das vítimas da ditadura de [Francisco] Franco (...) Ainda há 114.000 desaparecimentos forçados em Espanha", disse Pedro Sanchéz, em julho de 2022, quando o parlamento espanhol debatia a Lei de Memória Democrática, que entrou em vigor naquele ano.
Ao abrigo dessa lei, a procura de vítimas desaparecidas da Guerra Civil e da ditadura, incluindo a exumação e a identificação de cadáveres que permanecem em valas comuns, passou a ser, pela primeira vez, uma "responsabilidade do Estado".
Espanha é "o país do mundo com mais desaparecidos (...) depois do Camboja", disse então Sánchez, o líder dos socialistas espanhóis, à frente do Governo desde 2018.
Dados divulgados esta semana pelo secretário de Estado da Memória Democrática, Fernando Martínez López, indicam que nos últimos quatro anos e meio foram exumados 7.000 corpos, de valas comuns e de outros locais, de vítimas da guerra civil de 1936-1939 e da ditadura que seguiu, até à morte do general Francisco Franco, em novembro de 1975.
O Governo prevê que nos próximos três anos e meio sejam exumados mais 13.000 cadáveres, sobretudo de valas comuns, e espera poder avançar com as exumações no Vale dos Caídos, agora rebatizado Vale de Cuelgamuros, um dos maiores símbolos da ditadura e o local, perto de Madrid, onde esteve sepultado, até 2019, o próprio Franco.
As exumações neste local têm sido travadas por queixas apresentadas na Justiça por associações defensoras do regime ditatorial, como a Fundação Francisco Franco, que se opõem à retirada de corpos, apesar dos pedidos de centenas de famílias de vítimas para que sejam identificados os restos mortais e entregues aos familiares.
No mês passado, o Tribunal Superior de Justiça de Madrid deu "luz verde" às exumações no Vale de Cuelgamuros, numa decisão que o ministro da Memória Democrática, Ángel Victor Torres, celebrou por ser "contra a Fundação Francisco Franco e organizações de extrema-direita".
Além da exumação de corpos, o Governo espanhol pretende transformar em espaço de memória democrática o Vale de Cuelgamuros, que continua a ser um local de peregrinação para apoiantes de Franco e da ditadura. Para concretizar a mudança, o executivo espanhol abriu recentemente um "concurso internacional de ideias".
O Governo espanhol avançou ainda esta semana que deverá aprovar no próximo Conselho de Ministros, previsto para terça-feira, o Conselho da Memória Democrática, sob o qual uma comissão, formada por académicos e outras personalidades independentes, vai trabalhar num relatório sobre as violações de Direitos Humanos durante a guerra civil e a ditadura.
"É o equivalente ao que noutros países se chama Comissão da Verdade", disse o Ministério da Memória Democrática.
Esta comissão, prevista na lei aprovada em 2022, vai ter 18 meses para elaborar um relatório "que sistematize toda a informação existente sobre as violações dos Direitos Humanos" entre o golpe de estado de 1936 e a promulgação da Constituição espanhola de 1978, assim como para fazer recomendações.
O debate em torno dos trabalhos da memória democrática em Espanha continuam a ser motivo de confronto no país, dentro e fora da política, o que organizações internacionais atribuem à forma como foi feita a transição da ditadura para a democracia e, nos últimos anos, ao crescimento da extrema-direita e à entrada de partidos como o Vox nas instituições, incluindo governos e parlamentos regionais.
A transição espanhola, depois da morte de Franco, em 1975, resultou de um entendimento entre os diversos protagonistas políticos da época, incluindo os dirigentes do regime franquista.
Essencial para essa transição foi uma lei de amnistia de 1977 que abrangeu os delitos políticos cometidos durante a ditadura pelos opositores ao regime de Franco e pelos "funcionários e agentes da ordem pública".
Organizações não-governamentais (ONG), como a Amnistia Internacional, têm denunciado que esta amnistia criou um "muro da impunidade" a impedir a investigação e julgamento até hoje dos "crimes contra a humanidade cometidos durante o franquismo".
No ano passado, em abril, a ONU pediu a Espanha, num relatório, para adotar medidas para que seja garantida "a preservação da memória coletiva" das violações de Direitos Humanos como as cometidas durante a ditadura e a guerra civil.
Um grupo de relatores da ONU pronunciou-se por causa de leis propostas por governos regionais formados por coligações do Partido Popular (PP, direita) e do Vox, entretanto desfeitas.
A lei aprovada em 2022, apesar de não revogar a lei de Amnistia de 1977, estabeleceu que todas as leis espanholas se interpretarão e ampliarão em conformidade com o direito internacional, "segundo o qual os crimes de guerra, de lesa Humanidade, genocídio e tortura são considerados imprescindíveis e não amnistiáveis".
Foi também criada uma Procuradoria da Memória Democrática, havendo a expectativa de que as queixas apresentadas na justiça relativas a crimes na ditadura, como torturas, deixem de ter como único destino o arquivamento, ao abrigo da amnistia de 1977 e com o argumento de que os possíveis delitos prescreveram.
O PP, a maior força no parlamento espanhol, opôs-se à lei de 2022, por considerar que "reabre o rancor" e "não semeia a concórdia", além de que "não respeita a Constituição e a transição".
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