"A decisão de renunciar ao aumento (do IVA) foi tomada após extensas consultas com os partidos políticos e uma cuidadosa consideração das recomendações dos comités parlamentares", anunciou o Ministério das Finanças sul-africano, em comunicado, adiantando que vão ser pedidos ao Parlamento ajustes nas "despesas de forma a garantir que a perda de receitas não prejudique a sustentabilidade fiscal da África do Sul".
Segundo o ministério, ao não aumentar o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Estado deixa de arrecadar 75 mil milhões de rands sul-africanos (mais de 3,5 mil milhões de euros) que teria obtido com a medida.
O orçamento nacional foi aprovado em 02 de abril pela Assembleia Nacional com 194 votos a favor e 182 contra, depois de a sua apresentação ter sido adiada em fevereiro passado devido a divergências políticas no seio do Governo de unidade que lidera o país desde que o histórico Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês) perdeu a sua maioria absoluta pela primeira vez nas eleições de maio de 2024.
A Aliança Democrática (DA, na sigla em inglês), um partido liberal de centro-direita e o segundo maior partido do Governo de coligação, votou contra os projetos de lei.
Uma das principais discordâncias prendeu-se com o aumento do IVA, que o ministro das Finanças, Enoch Godongwana, propôs inicialmente ser de dois pontos percentuais, contra os atuais 15%.
Em meados de março, Godongwana propôs um aumento menor do imposto, com duas subidas de meio ponto percentual em 2025 e 2026, bem como outras medidas como a manutenção dos escalões do imposto sobre o rendimento sem ajustamento à inflação.
O DA recorreu da medida para os tribunais, alegando que esta viria "numa altura em que milhões de sul-africanos já estão a sofrer uma crise de custo de vida", segundo o seu líder e atual ministro da Agricultura, John Steenhuisen.
Esta situação foi mais um episódio tenso que põe em evidência a fragilidade do histórico Governo de unidade de 11 partidos da África do Sul, embora apenas sete deles tenham cargos no Governo.
O conflito vem juntar-se ao desacordo sobre a lei de alteração do ensino básico, aprovada pelo executivo em setembro passado, que o DA considera que põe em risco o ensino do africâner, a língua falada pelos sul-africanos brancos descendentes dos colonos holandeses.
A controversa nova lei da expropriação, adotada a 23 de janeiro após cinco anos de deliberações parlamentares e consultas públicas, que facilita ao Estado a expropriação de terras no interesse público, também provocou um confronto no seio do Governo.
O Ministério Público interpôs uma ação judicial contra a lei, que levou o Presidente dos EUA, Donald Trump, a ordenar a suspensão por tempo indeterminado da ajuda à África do Sul em fevereiro passado, acusando Pretória de violar os direitos humanos dos 'afrikaners'.
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