Donald Trump assinou no primeiro dia do seu regresso à casa Branca uma ordem executiva em que declara uma "emergência nacional de energia".
O documento estipula a expansão da exploração de petróleo e gás, mobilizando legislação relativa à Defesa, que inclui o uso de terrenos e recursos privados que sejam necessários para a produção que satisfaça necessidades nacionais.
Este tipo de medidas, por princípio, está reservado para emergências, como resposta a eventos extremos, como furacões, inundações ou derrames de petróleo, escreveram os procuradores-gerais na ação apresentada no Estado de Washington, na sexta-feira.
Mas agora, contrapuseram o procurador-geral do Estado de Washington, Nick Brown, e os outros queixosos, agências como o Corpo de Engenheiros do Exército e o Departamento do Interior estão a ignorar o estipulado a Lei da Água Limpa e na Lei das Espécies Ameaçadas.
"O presidente dos EUA tem autoridade para determinar o que é uma emergência nacional, não os procuradores estaduais ou os tribunais", afirmou a porta-voz da Casa Branca, Taylor Rogers, em mensagem de correio eletrónico.
No seu texto, acrescentou que Trump "considera que soltar a energia (norte-)americana é crucial para a economia e a segurança nacional".
Os procuradores-gerais afirmaram que a eletricidade disponível e fiável é de importância crítica, mas destacaram que a produção de energia nos EUA está em máximos históricos.
"A Ordem Executiva é ilegal, e as suas instruções para que as agências federais ignorem a lei e, em muitos casos, as suas próprias regulações, vai provocar estragos e destruição na água, zonas húmidas, habitats críticos, recursos históricos e culturais, espécies ameaçadas e nas pessoas e vida selvagem que dependem desses preciosos recursos", escreveriam na ação.
"Os atalhos inerentes aos processos de emergência minam os direitos dos Estados", realçaram os procuradores-gerais, notando que a lei federal da Água Limpa garante aos Estados o direito de proteger a qualidade da água dentro das suas fronteiras.
A intenção é que um juiz federal declare ilegal a ordem executiva e proíba as agências federais de praticarem ações de emergência e projetos sem emergência.
O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, lidera a ação, que foi subscrita pelos procuradores-gerais dos Estados do Arizona, Connecticut, Ilinóis, Massachusetts, Maine, Maryland, Michigan, Minnesota, Nova Jérsia, Oregon, Rhode Island, Vermont e Wisconsin.
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