O objetivo é que a articulação no seio do Ministério Público ocorra "sempre que existam crianças vítimas de violência doméstica".
A elaboração das recomendações ficará a cargo do Gabinete de Família, da Criança e contra a Violência Doméstica, constituído em 2017 e que está na dependência direta do procurador-geral da República, Amadeu Guerra.
O estabelecimento de "canais de acesso aos suportes necessários e comunicação célere" é uma das medidas a adotar apontada desde já na "Estratégia da Procuradoria-Geral da República para a Violência Doméstica".
O documento, com o horizonte temporal 2025-2027, prevê ainda a "ponderação do modelo" das Secções Especializadas Integradas de Violência Doméstica e a eventual expansão destas.
A formação específica, a partir de março, dos magistrados afetos à área da violência doméstica, a cooperação com outras entidades, e a participação ativa em diversos grupos de trabalho, incluindo internacionais, são outras das propostas da estratégia que a PGR visa implementar.
A violência doméstica é um dos crimes definidos como de prevenção e investigação prioritária na Lei de Política Criminal para o Biénio 2023-2025, em vigor desde 1 de setembro de 2023.
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