Num artigo hoje publicado no semanário Expresso, Fernando Araújo, que se demitiu da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) em abril de 2024 alegando que não queria ser um obstáculo ao Governo nas políticas e medidas que considerasse necessário implementar, critica o afastamento de algumas administrações e diz que as novas equipas entraram, mas o modelo de gestão manteve-se.
Dá como exemplo a nomeação do Conselho de Administração (CA) da Unidade Local de Saúde (ULS) do Alto Minho, "quando o mandato da atual administração já tinha completado um ano", e lembra que o despacho de dissolução alegava um "novo modelo de liderança", que não se concretizou.
"Mantém o exato modelo de gestão, plasmado no estatuto das instituições de saúde, EPE", escreve.
Fernando Araújo aponta igualmente a exoneração dos gestores públicos da ULS do Algarve, "com o único argumento de 'imprimir uma nova configuração ao modelo de governação'", e das ULS da Lezíria, da Região de Leiria e do Alto Alentejo, com o mesmo argumento, sem que tenha havido "qualquer alteração ao modelo de governação".
Lembra que os gestores públicos podem ser exonerados "por mera conveniência", mas se estiverem pelo menos 12 meses seguidos em exercício de funções (como acontece nalguns casos) "têm direito a uma indemnização".
Insiste ainda, citando acórdãos recentes, que mesmo que os dirigentes sejam exonerados antes de completarem um ano de funções, se a decisão não for fundamentada, as exonerações "são interpretadas como despedimentos ilegais, conferindo o direito a indemnização".
No caso do Algarve e do Alto Minho, "as indemnizações podem ser superiores a 500 mil euros", refere.
Já no caso da Lezíria, Leiria e Alto Alentejo, "podem atingir os 650 mil euros", escreve Fernando Araújo, sublinhando: "Estamos a falar de um conjunto de eventuais perdas superiores a um milhão de euros, ainda que dependam da vontade dos GP [gestores públicos] as solicitarem e da eventual litigância em tribunal".
Aparentemente estarão previstas mais exonerações deste tipo nos próximos dias. Quem as paga, podem perguntar. A resposta é simples: todos nós
A estes custos é preciso "somar a despesa da integração de novas lideranças, o conhecimento das instituições, da visão e estratégia do SNS, e, em muitos casos, o saber dos aspetos operacionais da administração pública", recorda.
"No entretanto, as instituições param e os custos incrementam. Estes são os valores 'escondidos', da inação, mas os mais perniciosos para as instituições. Recomeçar tudo de novo", considera o antigo editor executivo do SNS, acrescentando: "Para além da dimensão financeira, desmotivam e afastam os melhores".
"O preço é superior a um quarto de milhão de euros por cada grupo de militantes que se instala na liderança de uma instituição. Aparentemente estarão previstas mais exonerações deste tipo nos próximos dias. Quem as paga, podem perguntar. A resposta é simples: todos nós".
Lembrando que em cerca de 17 meses que durou o seu mandato na DE-SNS "não existiu exoneração de qualquer membro dos CA das instituições de saúde", Fernando Araújo sugere que o Tribunal de Contas "pudesse avaliar as decisões tomadas e, em caso de gestão danosa, obrigasse os responsáveis a arcar pessoalmente com a despesa".
"Seria extremamente pedagógico", considera.
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