"Infelizmente, o Governo decidiu dar ouvidos a uma recomendação do partido Chega, e chegamos à situação atual. Tudo leva a crer que o Governo se preocupa mais com a saúde económica de alguns açorianos, e muito menos com a saúde clínica de todos os açorianos", lamentou Mário Roberto Carvalho, primeiro subscritor da petição, durante uma audição na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CAPADS) reunida em Ponta Delgada.
Os peticionários criticam a aprovação, ocorrida em dezembro de 2024, no parlamento açoriano, de uma proposta do Chega, que revogou a proibição, que vigorava desde 2020, da utilização de herbicidas com glifosato (um produto químico considerado tóxico), que voltou a ser permitido, em espaços públicos, embora com restrições.
"Com a aprovação desta proposta demos um passo decisivo para a gestão eficiente dos nossos espaços públicos, atendendo à necessidade da nossa região e à necessidade das nossas autarquias, que é o combate às plantas invasoras", justificou, na altura, José Paulo Sousa, deputado do Chega na Assembleia Legislativa Regional.
Mário Roberto Carvalho vem agora requerer que os deputados voltem atrás na sua decisão de autorizar a utilização de glifosato, advertindo para os riscos que a utilização destes produtos pode ter no bem-estar e na saúde dos açorianos.
"Temos uma mortalidade, por cancro, das mais altas do país! Quem nos diz que, parte dessas doenças, não é motivada por pesticidas?! Havendo uma série de dúvidas, devido a vários fatores, que se aplique na região o princípio da precaução, como aliás, se fez, em 2020", advertiu o primeiro peticionário.
A proposta do Chega foi aprovada em 11 de dezembro de 2024, na altura com os votos dos deputados de PSD, de CDS-PP e do PPM (partidos que estão no Governo Regional), e também com o voto favorável do deputado da IL, ao passo que o PS, o BE e o PAN votaram contra.
O primeiro subscritor da petição agora em análise na Assembleia Legislativa dos Açores, lembrou que um dos deputados do Chega no parlamento açoriano (Francisco Lima), é empresário no ramo dos produtos fitossanitários, situação que, no seu entender, "configura um claro caso de conflito de interesses".
Mas José Paulo Sousa, deputado do Chega, recordou que o seu colega de bancada "não tem nenhum" contrato de fornecimento de bens ou serviços com entidades públicas, e que, por essa razão, "não foi beneficiado", nem acedeu a "vantagens" por ser empresário ligado ao setor.
As críticas de Mário Roberto Carvalho suscitaram a reação dos partidos que aprovaram a revogação proposta pelo Chega, algumas das quais mais acaloradas, obrigando o presidente da CAPADS, o social-democrata Flávio Soares, a fazer um apelo aos deputados: "Queria pedir a todos os senhores deputados e ao nosso convidado, obviamente também, o maior respeito e seriedade nas suas respostas e na emissão de opiniões.
A utilização de herbicida com glifosato tinha sido proibida pela Assembleia Legislativa Regional em 2019, por proposta do BE, quando o PS tinha maioria absoluta no parlamento e liderava também o executivo regional, presidido, na altura, por Vasco Cordeiro.
Mas o Chega quis revogar o diploma, com base nos pareceres favoráveis do Centro de Biotecnologia da Universidade dos Açores, e do Conselho Regional da Ordem dos Médicos, que admitiam a utilizam de glifosato "nas concentrações recomendadas" e longe de escolas, parques infantis, unidades de saúde e lares de idosos.
A maioria dos pareceres recolhidos pela Assembleia Legislativa dos Açores era, no entanto, contra o levantamento desta proibição, com destaque para as associações ambientalistas, e para a maioria dos conselhos de ilha da região.
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