A moratória à mineração em mar profundo até 2050 foi a plenário com a apresentação de vários projetos de lei, que recolheram consenso face à necessidade de serem protegidos os recursos marinhos e desenvolvidos mais estudos sobre o impacto desta extração noutras atividades económicas importantes para Portugal, como a pesca, mas para a Iniciativa Liberal (IL) as moratórias preconizadas, não são medidas temporárias, mas sim "vetos disfarçados".
"Trata-se de travar a inovação e o desenvolvimento em setores de futuro. O que se propõe hoje não é cautela, é inação e a IL recusa a inação como política", afirmou a deputada Joana Cordeiro.
Inês Sousa Real, do PAN, apelou aos partidos para se envolveram num trabalho comum em sede de especialidade, depois de defender a adoção da moratória, no âmbito do cumprimento da lei do clima e das recomendações do Parlamento Europeu.
Lembrou ainda que, três anos passados sobre a adoção da lei do clima, 60% dos municípios não dispõe de planos de ação climática, estando o país cada vez mais sujeito a fenómenos potenciados pelas alterações climáticas.
O Bloco de Esquerda alertou para a necessidade de proteção dos mares e das atividades que são "o ganha-pão" de muitas comunidades, face ao "enorme potencial de um desastre ambiental" e social, com a extração em mar profundo, conforme vincou o deputado Fabian Figueiredo.
Também para o PSD, está em causa não apenas uma questão ambiental, mas económica que não pode ser "decidida no escuro".
"A verdade é que ainda temos pouca luz", sublinhou o social-democrata Hugo Oliveira Patrício, recusando a exploração, sem um maior conhecimento dos riscos.
O PS, através de Miguel Costa Matos, defendeu uma harmonização entre a lei de enquadramento orçamental e a lei de bases do clima, recordando que dezenas de países já se pronunciaram contra a mineração em mar profundo.
"Onde existe mineração em mar profundo, existe destruição de espécies", reforçou a deputada Isabel Mendes Lopes, do Livre, ao afirmar que quase todos os estudos apontam para danos que podem ser irreversíveis. "Quase mil investigadores de 44 países apelaram para uma moratória", disse.
Depois de questionar os prazos das moratórias, o Chega reclamou para si o estatuto de conservador, também dos recursos naturais, com o deputado Pedro Frazão a anunciar que a posição do partido é que a mineração não deve iniciar-se "sem o aprofundamento do conhecimento científico em torno dos impactos", embora possa representar uma oportunidade para o país.
O CDS-PP manifestou respeito pela posição dos Açores de rejeição desta atividade, sendo esta a zona considerada de maior potencial de exploração.
"Agora é o tempo da investigação científica. Mais tarde chegará o tempo da decisão política", justificou o deputado Paulo Núncio.
O PCP acompanhou igualmente uma moratória comum às várias iniciativas legislativas, por considerar que há ainda "muito caminho para fazer em investigação aplicada", nas palavras do deputado Alfredo Maia.
Várias organizações ambientalistas têm alertado para os riscos de extração de minerais, como cobre, lítio, níquel ou manganês, usando maquinaria pesada em mar profundo.
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