"Nem o país está com uma urgência nesta decisão, nem isto é uma decisão que careça de uma urgência de pé para a mão, da manhã para a noite", afirmou Hugo Soares, questionado pelos jornalistas à entrada para o plenário da Assembleia da República.
O líder parlamentar e o secretário-geral do PSD pediu tranquilidade para analisar "uma matéria séria, que tem a ver com as populações, tem a ver com a unidade do território, tem a ver com uma posição e o peso da palavra do Presidente da República".
"A decisão do Presidente da República merece reflexão. Creio que todos deveriam acompanhar-me nesta reflexão", apelou.
Hugo Soares salientou que a mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa, que sustenta o veto, chegou ao parlamento na quarta-feira à noite.
"Nós não somos precipitados e gerimos todas estas matérias com tranquilidade (...) Desconfio que seja impossível alguém fazer uma reflexão maturada sobre aquilo que o Sr. Presidente da República transmitiu ao Parlamento em três ou quatro horas", numa crítica implícita aos restantes partidos, que já reagiram ao veto.
"É evidente que todas as palavras do Sr. Presidente da República têm um peso, são as palavras do Sr. Presidente da República", admitiu.
Questionado sobre as dúvidas que chegou a manifestar, em conferência de líderes, sobre este processo, Hugo Soares referiu que todas as suas posições e as do parlamento "são públicas".
"Há um dado novo, nós avaliaremos com tranquilidade e com serenidade", disse, escusando-se a dizer quando prevê o PSD tomar uma decisão sobre o destino deste decreto.
Na conferência de líderes de 18 de dezembro, de acordo com a súmula divulgada no final desse mês, Hugo Soares manifestou dúvidas sobre a legalidade do processo para a desagregação de algumas freguesias e também sobre a possibilidade de o mesmo ser concluído em pleno ano de eleições autárquicas.
Hugo Soares manifestou a sua preocupação face à possibilidade "de se ficar cúmplice" de um processo que, na sua perspetiva, "pode gerar dissabores mais tarde".
O líder parlamentar do PSD disse que a lei estava "carregada de lacunas", insistiu ter a certeza de que os critérios não estavam a ser cumpridos em alguns casos e "manifestou dúvidas sobre todo o processo e, bem assim, sobre uma alteração do mapa autárquico tão próximo das eleições autárquicas".
Já o líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, afirmou aos jornalistas que a direção e os órgãos nacionais do partido vão ponderar os argumentos que foram apresentados pelo Presidente da República e tomar uma decisão.
Recordando que o CDS é a quarta força política a nível autárquico, Paulo Núncio reconheceu que "há um anseio das populações locais no sentido de haver a desagregação", mas também salientou que os argumentos de Marcelo Rebelo de Sousa precisam de ser ponderados, "designadamente o facto de a lei ter sido aprovada em ano eleitoral".
O Presidente da República vetou na quarta-feira o decreto do parlamento que desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa.
Este decreto, subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, foi aprovado em 17 de janeiro, com votos contra da IL e a abstenção do Chega.
O PS já anunciou hoje que vai "de imediato" reagendar o diploma que desagrega 135 freguesias, respondo 302 destas autarquias locais, para confirmar sua aprovação no parlamento.
De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.
Para fazer esta maioria de 116, os votos do PSD serão decisivos, já que o Chega absteve-se na votação do decreto e apelou ao veto do Presidente da República.
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