"Eu recordo que este processo é um processo que é iniciado nos respetivos órgãos autárquicos, na assembleia de freguesia e, depois, na assembleia municipal. A iniciativa é das populações, dos órgãos autárquicos e, portanto, [o veto] só pode demonstrar essa mesma desconsideração", afirmou Paula Santos em declarações aos jornalistas no parlamento.
A líder parlamentar do PCP criticou ainda o facto de o Presidente da República ter argumentado que "não há condições para a reposição de freguesias", porque é feita em ano de autárquicas, recordando que o anterior processo de desagregação, em 2013, também se realizou poucos meses antes dessas eleições.
"Portanto, nós consideramos que há de facto condições para a reposição das freguesias", afirmou.
Paula Santos disse assim esperar que este veto não seja utilizado por PS e PSD para "encobrir as suas responsabilidades relativamente a todo este processo", salientando que, nos últimos anos, tem havido "vários obstáculos que foram colocados para impedir esta devolução das freguesias às populações".
"Nós consideramos que há todas as condições para a confirmação do decreto. Se PS e PSD estão mesmo com as populações e querem mesmo devolver estas freguesias às populações, então têm forma de o comprovar na Assembleia da República, confirmando o decreto", disse.
Para Paula Santos, tanto PS e PSD têm agora responsabilidades acrescidas "porque andaram todo este processo a procurar criar dificuldades para a sua concretização" e devem "corresponder à vontade das populações".
O PS anunciou hoje que vai "de imediato" reagendar o diploma que desagrega 135 freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, para reconfirmar sua aprovação no parlamento, após o veto do Presidente da República.
Na justificação do seu veto, Marcelo Rebelo de Sousa questionou "a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses" e afirmou que esta foi a questão "decisiva" para o seu veto.
O chefe de Estado apontou também "a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo" e considerou que a desagregação de freguesias determinada por este decreto -- subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, que teve votos contra da IL e a abstenção do Chega -- é "contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias".
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