O líder do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, afirmou esta quinta-feira que, apesar de "respeitar" a decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre o veto ao diploma de desagregação de 135 uniões de freguesias, irá "reconfirmar" o seu voto na Assembleia da República porque o partido tem "um dever de respeito para com as populações que viram expectativas criadas".
"Nós respeitamos todas as ações e decisões do Presidente da República", começou por afirmar Pedro Nuno quando questionado sobre o veto presidencial numa conferência de imprensa, em Lisboa.
Contudo, o secretário-geral socialista frisou que o partido "reconfirmará aquele que foi o seu voto no que diz respeito à desagregação das freguesias".
E explicou: "A lei foi cumprida escrupulosamente. A Assembleia da República foi muito rigorosa no trabalho que fez. Fez-se um trabalho sério que dependeu também do trabalho e da iniciativa de alguns municípios e das populações. Para o Partido Socialista é muito claro. Nós temos um dever de respeito para com as populações que viram expectativas criadas".
Pedro Nuno Santos garantiu que o partido "não vai deixar para depois as populações" que "trabalharam e se empenharam para terem as suas freguesias de volta".
"Faremos a nossa parte, que é de reconfirmação do diploma em sede de Assembleia da República", frisou.
Desagregação de freguesias? PS sem dúvidas de que "processo deve seguir"
Socialistas defendem que o diploma que dá poder para desagregar as freguesias "já determina por si que não pode haver criação de novas freguesias no prazo de seis meses até às eleições" e que o documento foi escrutinado. Declarações surgem depois do veto presidencial.
Notícias ao Minuto | 11:48 - 13/02/2025Recorde-se que o Parlamento aprovou em 17 de janeiro a reposição de 302 freguesias por desagregação de 135 uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.
O Projeto de Lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.
Numa nota publicada na quarta-feira no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa questionou "a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições Autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses", e afirmou que esta foi a questão "decisiva" para o seu veto.
O chefe de Estado apontou "a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo" e considerou que a desagregação de freguesias determinada por este decreto é "contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias".
Marcelo Rebelo de Sousa recordou ainda que o Parlamento pode confirmar o decreto.
Marcelo devolve diploma de reposição de freguesias ao Parlamento
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, destaca três dúvidas sobre o diploma que repunha 302 autarquias locais e pede que o mesmo seja reavaliado.
Notícias ao Minuto com Lusa | 22:09 - 12/02/2025Caso a Assembleia da República confirme o texto do diploma por maioria absoluta dos deputados em funções, o Presidente da República tem, obrigatoriamente, de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção (artigo n.º 136 da Constituição da República Portuguesa).
A reforma administrativa de 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da 'troika' em 2012.
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