Em conferência de imprensa na Assembleia da República, a coordenadora do BE na comissão de inquérito ao caso das crianças luso-brasileiras indicou que enviou ao presidente - Rui Paulo Sousa, do Chega - um protesto "em relação à forma como André Ventura e a deputada Cristina Rodrigues se aproveitaram dos trabalhos desta comissão e de um relatório que não lhes pertence, mas que pertence à discussão e ao contraditório no âmbito da comissão, para fazer uma conferência de imprensa partidarizada e que não reflete as conclusões da comissão de inquérito".
"É um assalto institucional, é uma partidarização e uma instrumentalização de uma comissão de inquérito para efeitos eleitorais", acusou Joana Mortágua.
A deputada do BE disse que pediu ao presidente da comissão de inquérito "que convocasse urgentemente uma reunião da mesa e coordenadores" e indicou que fará o protesto chegar também à conferência de líderes, "porque o parlamento não pode permitir este abuso institucional sobre os seus instrumentos legais e os seus instrumentos democráticos".
A deputada falava aos jornalistas pouco depois de a relatora, Cristina Rodrigues, e o líder do Chega, terem apresentado o relatório preliminar em conferência de imprensa e o documento ter chegado aos partidos quase ao mesmo tempo.
Joana Mortágua afirmou que só a Cristina Rodrigues, do Chega, "cabe apresentar o relatório" e que o documento "foi apresentado em conferência de imprensa por ela e pelo presidente do Chega antes de a comissão de inquérito e os seus membros terem conhecimento" do mesmo.
A bloquista referiu que o documento "só chegou aos emails dos membros da comissão de inquérito quando já decorria a conferência de imprensa".
"Isto revela um enorme desrespeito e deslealdade institucional para com o parlamento. As comissões de inquérito não servem os interesses eleitorais e partidários de ninguém, são assuntos sérios e, portanto, é absolutamente inaceitável que, por ter falhado duas vezes a entrega do relatório a que estava obrigada, a deputada Cristina Rodrigues queira depois apresentar conclusões que são apenas suas e do seu partido como sendo conclusões da comissão de inquérito", criticou, acusando o Chega de um "assalto institucional aos poderes da comissão de inquérito" e de "aproveitamento político partidário".
Joana Mortágua assinalou que as conclusões ainda vão ter de "ser submetidas à discussão e votadas", sendo este um relatório preliminar.
A bloquista admitiu também que a comissão possa terminar sem conclusões finais, caso o parlamento seja dissolvido.
"Se acontecer o cenário previsível em relação ao chumbo da moção de confiança, é evidente que as conclusões da comissão de inquérito ficam comprometidas, e este relatório que é apresentado não pode ser considerado como a conclusão da comissão de inquérito porque ele não foi discutido nem votado na comissão de inquérito. Este relatório, ao ser apresentado com o presidente do Chega ao lado, deixa claro que são as conclusões do Chega, não são as conclusões da comissão de inquérito", sustentou.
A coordenadora recusou antecipar o que poderá acontecer, mas considerou que "era muito mais provável chegar a uma conclusão sobre um relatório que tivesse sido entregue no dia 20 de fevereiro do que é chegar a uma conclusão sobre um relatório que é entregue no dia 7 de março".
"Claro que estamos todos a jogar na incerteza do cenário político e eu acho que foi precisamente isso que o Chega entendeu fazer, foi jogar na incerteza do cenário político, antecipando-se às conclusões da comissão de inquérito para poder beneficiar do ponto de vista eleitoral das conclusões que não são da comissão de inquérito, são suas em relação à comissão de inquérito", criticou.
A proposta de relatório do inquérito parlamentar ao caso das gémeas luso-brasileiras, da autoria do Chega, acusa o Presidente da República de "abuso de poder", considerando a sua conduta "especialmente censurável".
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