O PPM começou hoje o primeiro dia de campanha em frente ao parlamento madeirense, no Funchal, para simbolizar a aspiração de integrar a Assembleia Legislativa, realçou Paulo Estêvão, em declarações aos jornalistas.
"É importante dizer que nós já fazemos parte do Governo dos Açores e da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Agora, no âmbito da AD [Aliança Democrática), também está garantida a nossa entrada como partido autónomo também na Assembleia da República e, portanto, esta eleição na Região Autónoma da Madeira é absolutamente essencial porque ficamos presentes nos três parlamentos", declarou.
"Temos uma aposta muito significativa aqui na região porque também sabemos que podemos dar um contributo", defendeu Paulo Estêvão, acompanhado do cabeça de lista do PPM às eleições regionais, Paulo Brito.
Na iniciativa de hoje, o partido destacou a temática da corrupção, indicando um conjunto de propostas para aquela área, entre as quais o fim da imunidade dos membros do Governo da Madeira.
Referindo que nos Açores e na República os parlamentos não têm de levantar a imunidade parlamentar dos governantes, Paulo Estêvão considerou que isso deverá passar a ser aplicado também na Madeira e defendeu ainda que seja estabelecido um prazo de resposta aos requerimentos dos partidos entregues no parlamento regional, lembrando que na República e nos Açores está fixado um prazo de 30 dias.
"A verdade é que aqui o regimento contempla que as respostas aos requerimentos e às perguntas dos deputados serão de acordo também com a disponibilidade do governo. Não pode ser, tem que existir um prazo de resposta", disse.
Paulo Estêvão propôs igualmente a criação de uma entidade para a defesa da transparência e do combate à corrupção a nível regional "para que todo o conjunto de queixas e o conjunto de informações seja divulgado junto de quem faz as queixas e depois que seja informado como é que está o processo".
As legislativas da Madeira, as terceiras em cerca de um ano e meio, decorrem com 14 candidaturas a disputar os 47 lugares no parlamento regional, num círculo único: CDU (PCP/PEV), PSD, Livre, JPP, Nova Direita, PAN, Força Madeira (PTP/MPT/RIR), PS, IL, PPM, BE, Chega, ADN e CDS.
As eleições antecipadas ocorrem 10 meses após as anteriores, na sequência da aprovação de uma moção de censura apresentada pelo Chega - que a justificou com as investigações judiciais envolvendo membros do Governo Regional, inclusive o presidente, Miguel Albuquerque (PSD) - e da dissolução da Assembleia Legislativa pelo Presidente da República.
O PSD tem 19 eleitos regionais, o PS 11, o JPP nove, o Chega três e o CDS dois. PAN e IL têm um assento e há ainda uma deputada independente (ex-Chega).
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