CDS defende revisão dos Planos Diretores para resolver problema da habitação

O cabeça de lista do CDS-PP às eleições legislativas da Madeira, José Manuel Rodrigues, defendeu hoje a revisão dos Planos Diretores Municipais para resolver o problema da habitação através da construção em altura.

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Lusa
09/03/2025 19:20 ‧ há 7 horas por Lusa

Política

Madeira

A proposta do CDS para resolver "o drama da habitação, que atinge milhares de famílias", passa, no entender de José Manuel Rodrigues, pela revisão destes documentos estratégicos, para "permitirem a construção em altura em determinadas zonas onde hoje está limitada".

 

Numa nota de imprensa e numa mensagem gravada enviadas à agência Lusa, o também líder regional do partido e presidente do parlamento madeirense defendeu que com esta medida "Governo e municípios, sobretudo no eixo Calheta-Machico, poderão construir a preços mais baratos, já que o preço do terreno se distribui por mais fogos, tornando os apartamentos mais acessíveis".

A medida, ressalvou, "só será aplicada para habitação social, para renda acessível e para cooperativas e empresas que construam a custos controlados", uma vez que "com a subida dos preços dos terrenos, dos materiais e da construção esta é uma forma de reduzir o preço final dos apartamentos".

Admitindo tratar-se de um problema que "exige medidas excecionais a vários níveis", o candidato propôs ainda "a cedência de terrenos públicos e baixar a carga fiscal sobre a construção e aquisição de habitações".

"Só com uma política pública integrada, com várias medidas em diferentes áreas, será possível ir aumentando a oferta de mais casas para quem precisa", conclui a candidatura no comunicado que assinala o arranque da campanha eleitoral no arquipélago.

As legislativas da Madeira, as terceiras em cerca de um ano e meio, decorrem em 23 de março com 14 candidaturas a disputar os 47 lugares no parlamento regional, num círculo único: CDU (PCP/PEV), PSD, Livre, JPP, Nova Direita, PAN, Força Madeira (PTP/MPT/RIR), PS, IL, PPM, BE, Chega, ADN e CDS.

As eleições antecipadas ocorrem 10 meses após as anteriores, na sequência da aprovação de uma moção de censura apresentada pelo Chega - que a justificou com as investigações judiciais envolvendo membros do Governo Regional, inclusive Albuquerque -- e da dissolução da Assembleia Legislativa pelo Presidente da República.

O PSD tem 19 eleitos regionais, o PS 11, o JPP nove, o Chega três e o CDS dois. PAN e IL têm um assento e há ainda uma deputada independente (ex-Chega).

O CDS-PP, que já formou governo com o PSD, fez um acordo de incidência parlamentar com os sociais-democratas após as eleições do ano passado (também antecipadas), insuficiente, ainda assim, para garantir uma maioria absoluta.

Leia Também: Madeira. CDS-PP aprova lista encabeçada por José Manuel Rodrigues

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