"Está claro para o PSD que não houve qualquer intervenção do senhor Presidente da República exceto nos termos em que trata todos os outros casos, não houve qualquer tipo de abuso de poder, houve apenas e só o recebimento de um documento [o e-mail que recebeu do filho] que foi reencaminhado para o Governo e que o tratou como entendeu tratar", afirmou o deputado António Rodrigues, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
O coordenador do PSD falava aos jornalistas pouco depois de a relatora, Cristina Rodrigues, e o líder do Chega, terem apresentado o relatório preliminar em conferência de imprensa e o documento ter chegado aos partidos quase ao mesmo tempo.
O deputado afirmou que "não há prova efetiva" do que está escrito na proposta de relatório e considerou que "a intervenção do Presidente da República limitou-se a prosseguir o percurso normal de intervenção da Casa Civil do Presidente da República quando havia pedidos de intervenção relativamente a situações graves, complexas, a situações que tinham a ver com a vida das pessoas".
"Nós sempre tivemos a noção que havia aqui um alvo político", disse António Rodrigues, acusando o Chega de querer "atingir a honra do Presidente da República" e "fazer disto apenas e só uma julgada política".
A proposta de relatório do inquérito parlamentar ao caso das gémeas luso-brasileiras, da autoria do Chega, acusa o Presidente da República de "abuso de poder", considerando a sua conduta "especialmente censurável".
António Rodrigues fez também questão de assinalar que "o que foi apresentado foram as conclusões da relatora, a deputada Cristina Rodrigues, que não corresponde rigorosamente àquilo que a comissão avaliou".
"É bom que se diga que aquilo que foi apresentado como conclusões finais apenas só foi enviado para a comissão parlamentar de inquérito às 16:57, quando a conferência de imprensa começou às 17h00. Estamos aqui, em primeiro lugar, numa farsa, numa tentativa de enganar as pessoas relativamente àquilo que a comissão discutiu durante todos os meses que durou", acusou.
O deputado do PSD afirmou também que "a forma como este relatório foi apresentado é uma forma que não corresponde à ética parlamentar", defendendo que os deputados que compõem a comissão deveriam ter tido conhecimento do relatório antes de ser apresentado publicamente, e criticou os atrasos na entrega do documento.
O coordenador do PSD na comissão parlamentar de inquérito ao caso das duas crianças luso-brasileiras tratadas com um dos medicamentos mais caros do mundo defendeu que "houve de facto alguém que interveio neste processo, que interveio de uma forma que violou a lei", o antigo secretário de Estado António Lacerda Sales.
"As crianças gémeas tiveram de facto o acesso ao tratamento mais rápido com uma marcação de uma consulta que não perseguiu os mecanismos que estavam previstos na lei", considerou.
O social-democrata indicou também que o PSD vai apresentar as suas próprias conclusões durante a próxima semana e admitiu pedir a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão para que possa haver conclusões aprovadas por todos os partidos, uma vez que existe a possibilidade de o parlamento ser dissolvido e de a comissão de inquérito terminar sem aprovar um relatório final.
"Seria mau para o parlamento que tivesse uma comissão parlamentar de inquérito que começou em maio do ano passado e que não conseguisse chegar a conclusões", defendeu.
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