"Este relatório chega também à conclusão que - depois terá de ser validado - que vários órgãos de soberania falharam", vincou André Ventura, durante a apresentação da proposta de relatório do inquérito parlamentar, que decorreu na Assembleia da República em Lisboa.
O líder do Chega apontou para as "conclusões relativas ao abuso de poder que o Presidente da República poderá ter cometido" e para as possíveis intervenções do antigo secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales e de Nuno Rebelo de Sousa, filho do chefe de Estado, no caso em que duas crianças foram tratadas com um dos medicamentos mais caros do mundo no Hospital Santa Maria, em Lisboa, em 2020.
O relatório preliminar, da autoria do Chega - partido que propôs a comissão de inquérito -, acusa o Presidente da República de "abuso de poder", considerando a sua conduta "especialmente censurável".
"Houve interferência externa no acesso ao SNS e houve interferência externa nas várias atribuições, desde a consulta ao medicamento, em relação a estas gémeas luso-brasileiras", realçou André Ventura, que fez uma declaração antes da deputada relatora, Cristina Rodrigues (Chega), ter apresentado as conclusões preliminares da comissão parlamentar de inquérito.
O relatório de 261 páginas foi distribuído aos partidos durante a conferência de imprensa.
Aos jornalistas, Cristina Rodrigues considerou que "há manifestamente uma atuação diferente" de Marcelo Rebelo de Sousa relativamente ao acesso ao tratamento por parte das duas crianças.
"A forma como este processo chega ao Governo é uma forma distinta da forma como todos os outros processos chegam e, portanto, há aqui uma situação em que o Presidente da República toma conhecimento através das suas relações pessoais e que extrapola para as suas funções, enquanto Presidente da República, e é desse ponto de vista que nós consideramos que há abuso no exercício das suas funções", referiu.
A deputada sustentou que "foi a única situação" em que "a assessora do Presidente da República contactou diretamente hospitais para saber informações relativamente a esta situação", sublinhando que "há uma decisão política que se coloca acima da decisão clínica".
"Lacerda Sales diz que nunca teve qualquer intervenção neste processo, no entanto há um conjunto de evidências que deixam muito difícil sinceramente tal afirmação. E, portanto, foi muito discutido se efetivamente tínhamos aqui uma decisão clínica, ou seja, a marcação da consulta seria uma decisão clínica, mas acho que também fica evidente ao longo das audições e da documentação que nós temos que não se trata apenas de uma decisão desse foro", salientou.
A deputada indicou que também ficou "muito evidente" que as crianças, "ao contrário do que foi muitas vezes dito, não estavam a correr risco de vida" e que "não precisavam deste medicamento [Zolgensma] para sobreviver, porque o medicamento que lhes salvou a vida foi o Nusinersen e foi dado no Brasil".
Também considerou que "houve uma irregularidade no acesso ao SNS e foram encontrados outros casos semelhantes que não tiveram o mesmo tratamento".
"Nunca se quis só uma consulta, sempre se quis o tratamento e julgo que isso também fica bastante evidente", afirmou.
Face ao cenário de possíveis eleições legislativas antecipadas devido à crise política, a comissão corre o risco de terminar sem conclusões, uma vez que pode não existir votação.
"Vamos ter que ver o que é que cada partido terá a acrescentar e qual é que é o resultado final relativamente ao relatório. Eu espero que, sinceramente, que não caia. Julgo que nós não podemos dizer, de alguma forma, que já caiu em saco roto só pela circunstância de não conseguirmos, eventualmente, que o relatório seja aprovado", disse.
De acordo com a deputada, é possível que "esta situação seja concluída" e poderá haver "uma alternativa que possibilite a discussão e a votação do relatório".
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