Luís Montenegro apresentou hoje, no Palácio das Necessidades, em Lisboa, aquele que é o seu plano de cooperação para a imigração laboral.
O ainda primeiro-ministro começou por fazer referência a casos em que há um aproveitamento da força de trabalho dos imigrantes, considerando que este é “um caminho para o empobrecimento”.
"Ao regular o setor de imigração estamos a combater a pobreza e o empobrecimento do país ou, por outras palavras, a potenciar a criação da riqueza. Potenciar a possibilidade de ter uma economia mais positiva", disse, apontando depois o dedo ao anterior governo.
“Aquilo que encontrámos no governo anterior, era o contrário. O país precisa de saber os erros que cometeu para saber o ponto em que estava para se mobilizar para uma nova etapa”, disse, referindo-se a esta nova fase como aquela que "regula o humanismo”.
O primeiro-ministro defendeu que, nos últimos anos, o país teve "uma política de irresponsabilidade na imigração" e considerou que o acordo hoje assinado vai permitir regras "mais ágeis, mas também mais humanistas".
Nós partimos de um ponto muito problemático, vamos falar claro: tivemos nos últimos anos uma política de irresponsabilidade no domínio da imigração", afirmou, considerando que "a falta de controlo" resultou na diminuição da capacidade de integração e numa "menor sensibilidade humanista".
O primeiro-ministro defendeu que este Governo está a fazer "uma verdadeira reforma estrutural" na área da imigração.
"Para que este mecanismo funcione tem de haver um contrato de trabalho válido, um seguro de viagem e de saúde do trabalhador, um plano de formação profissional e de aprendizagem da língua portuguesa e um plano de alojamento adequado", afirmou, considerando que estas quatro condições "são do interesse do país, das empresa e dos trabalhadores".
Segundo o protocolo, a que a Lusa teve acesso, a atribuição de vistos "deverá ocorrer no prazo de 20 dias a partir do dia do atendimento do requerente no posto consular" e desde que cumpridos os requisitos legais previstos, nomeadamente a existência de um contrato de trabalho, seguro de saúde e de viagem, entre outros.
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