"Este país de gente extraordinária, que faz o dia-a-dia um combate extraordinário, sai de casa dos pais cada vez mais tarde, divide a casa até os 40, depende de apoios sociais para arrendar uma casa, vive na rua ou numa barraca, mesmo trabalhando todos os dias. A extraordinária crise da habitação que a direita agravou não necessita, no entanto, que inventemos medidas extraordinárias", considerou o líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo.
O bloquista falava na fase de declarações políticas na reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, órgão com menos deputados e menos poderes que funciona quando o parlamento está dissolvido ou no período de férias.
Na opinião da bancada do BE, basta a Portugal "aprender com os melhores exemplos europeus", apontando que a Alemanha e os Países Baixos "impõem limites nas rendas", que várias cidades europeias "regulam de forma eficaz o turismo". O bloquista defendeu ainda a necessidade de taxar a banca "para investir em habitação pública a custos acessíveis".
"Baixar as rendas, baixar o preço da casa, está à distância da coragem da decisão política. É para isso que o Bloco de Esquerda cá está", sublinhou.
Na mesma linha, o deputado do PCP António Filipe alertou que "a situação do país em matéria de acesso à habitação é o retrato fiel das consequências das políticas de direita".
"Se a política de habitação que tem sido seguida nos últimos anos não for travada, o país ameaça voltar aos anos oitenta do século passado, quando os bairros de barracas eram a imagem de marca das áreas metropolitanas. Agora, trinta anos depois do Programa Especial de Realojamento, o que estamos a assistir é à execução de um programa especial de desalojamento pela mão de sucessivos Governos", criticou, numa intervenção na qual também responsabilizou o PS.
Para o PCP, a situação atual exige que o Estado "assuma as suas responsabilidades na promoção direta de habitação pública acessível, na regulação do mercado habitacional garantindo a estabilidade dos contratos de arrendamento e a limitação dos aumentos das rendas", na limitação dos "lucros injustificados da banca", na regulação do alojamento com fins turísticos ou na eliminação de benefícios fiscais "injustificados aos estrangeiros ricos".
António Filipe lembrou que hoje se assinalam 49 anos desde a aprovação da Constituição da República de 1976, que consagra o direito de todos a uma "habitação digna e o dever do Estado de a assegurar".
Pelo Livre, a líder parlamentar Isabel Mendes Lopes trouxe ao plenário o tema da violência sexual, nomeadamente contra mulheres.
"O aumento do número de violações sexuais e o número preocupante do número de violações sexuais praticadas por adolescentes mostra como temos um problema sério de desigualdade, de misoginia, de não respeito pelo outro, de completa desconsideração por raparigas e mulheres", avisou, censurando quem pratica mas também quem "assiste e nada faz".
Isabel Mendes Lopes sublinhou a importância da disciplina de cidadania e desenvolvimento neste contexto e defendeu uma revisão do Código Penal, com alargamento de penas e prazos de prescrição, e a inclusão de novos tipos de crime para incluir fenómenos digitais.
A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, também abordou esta temática, alertando para "a preocupante impunidade do abjeto caso de violação de uma rapariga de 16 anos em Loures".
"Olhando para o RASI deste ano, vemos que o número de violações aumentou 9,9%, que o uso de redes sociais e as aplicações digitais estão a assumir-se cada vez mais como um instrumento de violência sexual", lamentou, salientando que o PAN nesta legislatura conseguiu "garantir que a violência sexual baseada em imagens pudesse passar a ser denunciada no portal da Queixa Eletrónica" ou que o SNS fornecesse "'kits' de emergência com bens essenciais após a realização de exames forenses".
A deputada fez um balanço da ação do partido nos últimos 11 meses, salientando que foi o "mais produtivo do parlamento, com 250 propostas apresentadas".
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