Vai ser anunciado, esta quarta-feira à tarde, o novo nome da coligação PSD/CDS-PP, depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter recusado o pedido da coligação para usar a denominação 'AD - Aliança Democrática - PSD/CDS' nas próximas Legislativas.
Segundo avança o Observador, a decisão será comunicada no Conselho Nacional do PSD, que se realiza, excecionalmente, por videoconferência, esta tarde. Sabe-se que Hugo Soares, secretário-geral do PSD, dá hoje pelas 16h00, uma conferência de imprensa.
Recorde-se que o TC recusou a anterior denominação com o argumento de que haveria um "indubitável risco de indução dos eleitores em erro".
No acórdão da autoria da juíza conselheira Dora Lucas Neto, conhecido na segunda-feira através de uma notícia da revista Visão e a que a Lusa teve acesso, o TC indeferiu o pedido dos sociais-democratas e centristas para usar a designação 'AD - Aliança Democrática - PSD/CDS' nos círculos eleitorais do território continental, Madeira, Europa e Fora da Europa e aponta que dada a "proximidade temporal entre atos legislativos, de cerca de um ano", bem como a repetição, na íntegra, da designação Aliança Democrática, "é indubitável o risco de indução dos eleitores em erro, pensando tratar-se sempre da mesma coligação, suportada pelo mesmo suporte identitário dos partidos políticos coligados, quando assim não é".
Os juízes do Palácio Ratton consideraram que há um "real conflito entre denominações" da coligação que se apresentou o ano passado e a que pretende avançar nas Legislativas deste ano sem que a "identidade partidária de suporte" seja a mesma, uma vez que o Partido Popular Monárquico (PPM) não integra as listas.
O Constitucional sublinha que os requisitos formais e legais do pedido para registar a designação foram cumpridos, mas que a recusa do pedido prende-se com a semelhança com a designação da coligação apresentada no ano anterior, apesar da diferença dos partidos nela representados.
Designação 'AD'? "Indubitável risco de indução dos eleitores em erro"
O Tribunal Constitucional recusou o pedido da coligação PSD/CDS-PP para usar a denominação "AD - Aliança Democrática - PSD/CDS" nas próximas legislativas com o argumento de que haveria um "indubitável risco de indução dos eleitores em erro".
Lusa | 11:28 - 01/04/2025Na quarta-feira passada à noite, os Conselhos Nacionais do PSD e do CDS-PP aprovaram uma coligação pré-eleitoral entre os dois partidos para as eleições antecipadas de 18 de maio, sem o PPM, ao contrário do que aconteceu nas Legislativas e Europeias de 2024.
O Partido Popular Monárquico (PPM) ameaçou avançar com uma providência cautelar no início desta semana para impedir o uso da designação 'Aliança Democrática' pela coligação PSD/CDS-PP, alegando estar a ser "gravemente lesado".
[Notícia atualizada às 11h06]
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