O presidente do Partido Popular Monárquico (PPM), Gonçalo da Câmara Pereira, afirmou, esta segunda-feira, em declarações ao Notícias ao Minuto, que o partido vai recorrer ao Tribunal Europeu - após ter visto o seu recurso contra o uso da sigla 'AD' por parte da coligação PSD/CDS negado pelo Tribunal Constitucional.
"Vamos recorrer ao Tribunal Europeu. Consideramos uma fraude eleitoral porque estão, abusivamente, a usar um nome que não lhes pertence", começou por dizer o líder do PPM ao Notícias ao Minuto.
E acrescentou: "Fomos a eleições três partidos, há um ano [...]. Numas eleições a seguir, logo imediatamente a seguir, utilizam o mesmo nome só com dois partidos. É uma tentativa de fraude eleitoral. Quer dizer, apadrinhada pelo Tribunal Constitucional, juízes que são nomeados pela Assembleia da República. Portanto, não são juízes - são políticos ou juízes politizados [...] estão a julgar em causa própria".
Gonçalo da Câmara da Pereira considerou ainda que tal situação "não é justa" nem é "séria" e que, "há muitos anos" que andam "a dizer isto".
"O Tribunal Constitucional já devia ter desaparecido ou depender só do Supremo Tribunal de Justiça, que devia ter um departamento onde os senhores juízes constitucionalistas se constituíssem no Tribunal Constitucional, porque não se compreende que os prevaricadores da Assembleia da República, os senhores deputados, nomeiem juízes para julgar em causa própria. Não faz sentido", disse.
Vamos tentar impugnar estas eleições [legislativas]
"Escondem-se atrás de uma sigla que não é deles"
O presidente do PPM reiterou que é uma "fraude eleitoral" a coligação PSD/CDS ir a votos nas Legislativas de maio usando a denominação 'AD', uma vez que, considerou Gonçalo da Câmara Pereira ao Notícias ao Minuto, "estão a enganar o eleitorado".
"Não têm coragem, escondem-se atrás de uma sigla que não é deles", frisou.
Gonçalo da Câmara Pereira foi ainda mais longe dizendo que, além de o partido ir recorrer ao Tribunal Europeu após a 'nega' do Tribunal Constitucional, vai "tentar impugnar estas eleições".
Para o líder dos monárquicos, "votar naquela sigla 'AD' é cair num embuste. É um embuste a utilização, portanto, todos os eleitores que votarem na 'AD' estão também a ir atrás de um embuste".
Ao Notícias ao Minuto, Câmara Pereira reiterou que "a sigla não é deles", referindo-se a PSD e CDS. E frisou: "No ano passado, há um ano, candidatamo-nos com aquela sigla três partidos. Passado um ano, nas eleições logo a seguir, são só dois partidos que integram [...] não faz sentido. Estão a enganar o eleitorado, saiu um partido. Não tem o sabor que lhe deu Sá Carneiro".
"Isto é falta de responsabilidade destes dirigentes do PSD. Eu nunca pensei que o PSD chegasse a este ponto", atirou também.
Quando entrámos na 'AD', eles prometeram tudo e não dão nada. Prometeram que, este ano, se houvesse eleições, nós entrávamos na Assembleia da República com representação e isso não foi feito. Portanto, vamos sozinhos
Eleições legislativas? "Vamos sozinhos"
Já questionado sobre o que seria um bom resultado para o PPM e quais os objetivos para estas Legislativas, Gonçalo da Câmara Pereira notou que o "objetivo é entrar na Assembleia da República" para ter "uma voz".
"Quando entrámos na 'AD', eles prometeram tudo e não deram nada. Prometeram que, este ano, se houvesse eleições, nós entrávamos na Assembleia da República com representação e isso não foi feito. Portanto, vamos sozinhos [...]. Nós candidatamo-nos em todos os círculos eleitorais, portanto temos a esperança de ter, pelo menos, um deputado em representação", salientou, por fim, o líder do PPM.
De recordar que, na quinta-feira passada, dia 3 de abril, o Tribunal Constitucional aprovou, por unanimidade, a denominação 'AD - Coligação PSD/CDS'. O organismo concluiu "nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDS - Partido Popular (CDS-PP)" concorra nos círculos do Continente, Madeira, Europa e Fora da Europa com a sigla 'PPD/PSD.CDS-PP' e a denominação 'AD - Coligação PSD/CDS'.
Já na sexta-feira, o PPM recorreu. No recurso, o partido argumentou que o acórdão em que se aceita o uso da denominação 'AD - Coligação PSD/CDS', "é nulo por falta de fundamentação" e "ilegal por violação" do que consta na lei eleitoral em relação ao nome das coligações.
Apesar dos argumentos do PPM, o Constitucional decidiu "negar provimento ao recurso e, consequentemente, confirmar o acórdão".
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