Numa pergunta dirigida a Margarida Blasco, ministra da tutela, e assinada pelo líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, o partido faz referência a uma concentração que estará a ser publicitada pelo partido Ergue-te, a associação Habeas Corpus e o Grupo 1143 para o próximo dia 25 de Abril, data em que se comemoram os 51 anos da Revolução dos Cravos, na Praça do Martim Moniz, em Lisboa.
O BE defende que estas três organizações têm "um longo historial de ações violentas, intimidatórias, discurso de ódio e desrespeito pela legalidade democrática" e cita informações adiantadas pelo semanário Expresso, segundo as quais "a PSP emitiu um parecer não negativo para esta concentração, alegando que a avaliação de risco atual não detetou indícios de risco de desordem pública".
"Esta posição contrasta com a decisão tomada em fevereiro de 2024, quando uma manifestação do mesmo Grupo 1143, planeada para o mesmo local, foi proibida com base numa avaliação da PSP que identificava um risco elevado para a ordem e segurança públicas" devido às características físicas e sociais da zona e à suscetibilidade a confrontos com outras manifestações, argumenta a bancada bloquista.
De acordo com o BE, "a incoerência entre estas duas avaliações levanta sérias questões quanto à consistência dos critérios adotados pelas autoridades, especialmente quando está em causa a segurança pública e os direitos das populações locais".
O partido liderado por Mariana Mortágua salienta que "esta mudança de critério torna-se ainda mais preocupante quando se considera a remoção, no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024, do capítulo dedicado à ameaça da extrema-direita violenta em Portugal", que o BE tem criticado.
"Apagar este capítulo do relatório de 2024 não faz desaparecer a ameaça, mas representa uma perigosa desvalorização institucional da mesma. Reflexo disso, parece ser a desconsideração do risco para a ordem pública de uma concentração de grupos de extrema-direita, com historial violento, num espaço urbano multicultural, num dia de forte carga simbólica. A incoerência entre o diagnóstico de risco passado e o atual exige escrutínio político urgente", advertem.
Face a estes dados, o BE quer saber que "elementos concretos" sustentam a atual avaliação de risco da PSP, por que razão se entende agora que não existem riscos para a ordem pública, "quando os mesmos grupos foram impedidos de se manifestar no mesmo local, há pouco mais de um ano, em circunstâncias semelhantes", e se foi considerado "o risco para a segurança da população residente naquela zona, particularmente vulnerável devido à composição multicultural da comunidade e ao histórico de provocação e violência destes grupos".
Os bloquistas querem ainda saber que medidas estão previstas para garantir a segurança da população da zona do Martim Moniz naquele dia.
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