O primeiro-ministro, Luís Montenegro, esclareceu, esta quarta-feira, que a ativação da cláusula que permite uma exceção ao cumprimento das regras orçamentais para acomodar o aumento de despesa com a área da Defesa, permitirá o investimento nesta área sem prejudicar a "saúde" das contas nacionais.
"Possibilita que nos próximos anos possamos investir mais na área da Defesa sem prejudicar o caminho de sustentabilidade das contas públicas", explicou Montenegro, em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP3.
O primeiro-ministro explicou que o objetivo é salvaguardar que o investimento em Defesa "não prejudique nem penalize a estabilidade financeira, nem a promoção de políticas sociais e dos processos em curso nas áreas dos serviços públicos, educação, saúde".
O Governo vai pedir Comissão Europeia a ativação da cláusula que permite uma exceção ao cumprimento das regras orçamentais para acomodar o aumento de despesa com a área da Defesa.
Uma nota hoje divulgada pelo Ministério das Finanças explica que a ativação desta cláusula permite que as despesas relacionadas com a área da Defesa, até ao limite de 1,5% do PIB, não sejam contabilizadas nos limites impostos pelos tetos da despesa primária líquida, definidos no Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo (POENMP), para 2025-2028.
Do mesmo modo, acrescenta, as despesas relacionadas com a área da Defesa, até ao limite de 1,5% do PIB, não serão contabilizadas na avaliação do cumprimento do valor de referência para o défice (3%).
"Esta decisão foi consensualizada com o maior partido da oposição, tendo o Partido Socialista sido ouvido pelo Governo neste processo", refere a nota.
O Ministério das Finanças lembra que a Comissão Europeia "tem envidado esforços para que haja uma adesão significativa por parte dos Estados Membros a esta cláusula de derrogação nacional", de forma a aumentar a capacidade de financiamento neste setor.
Após a submissão dos pedidos pelos Estados Membros, que deverão ser apresentados até ao final do de abril, competirá à Comissão Europeia avaliar e validar os pedidos apresentados.
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