"A destruição de bens públicos privados que temos vindo a assistir um pouco por todo o país fez o nosso país regredir em muitos anos, comprometendo o alcance de várias metas e impactando negativamente no desenvolvimento como uma nação (...). Tais atos constituem um ataque ao Estado de direito democrático e afetam os direitos dos cidadãos comuns que transferem para os tribunais e a expectativa de ver saradas as feridas da injustiça", disse Daniel Chapo na abertura do ano judicial.
O chefe de Estado apontou que é responsabilidade das instituições de Justiça defender os "direitos fundamentais dos cidadãos", visando o alcance da "harmonia social".
"O Estado que queremos construir deve-se basear na harmonia social, o que não significa necessariamente a concordância em tudo o que fazemos, é possível discordar mas continuar a viver na harmonia sem recorrer à destruição de bens públicos e privados que tanto suor e recursos escassos aos moçambicanos custaram para adquirir e edificar", apelou o Presidente de Moçambique.
Chapo pediu o fim da violência pós-eleitoral e defendeu que é obrigação das instituições judiciais assegurar a aplicação da lei com "serenidade e equidade", contribuindo na pacificação da sociedade moçambicana.
No mesmo discurso, o Presidente moçambicano defendeu a autonomia financeira do poder judicial como elemento "inegociável" do Estado de direito democrático em que há separação de poderes.
"No quadro da independência do poder judicial, concordamos plenamente com a ideia de autonomia financeira do judicial, que deve ser vista como pressuposto fundamental para a garantir a independência do poder judicial e assegurar que este possa cumprir com as suas funções constitucionais de forma eficiente e imparcial", defendeu Chapo.
"Trabalharemos para o estabelecimento de um quadro de autonomia financeira que seja adequado à nossa realidade orçamental e às nossas aspirações comuns por forma a resolver, por exemplo, o pagamento dos subsídios dos juízes eleitos", prometeu Chapo.
O Conselho Constitucional de Moçambique proclamou Daniel Chapo, candidato apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), vencedor da eleição presidencial, com 65,17% dos votos, bem como a vitória da Frelimo, que manteve a maioria parlamentar nas eleições gerais de 09 de outubro.
Este anúncio provocou o caos em todo o país, com apoiantes de Venâncio Mondlane - que, segundo o Conselho Constitucional, obteve apenas 24% dos votos - a manifestarem-se nas ruas, com barricadas, pilhagens e confrontos com a polícia.
A contestação dos resultados eleitorais já provocou pelo menos 315 mortos e cerca de 750 feridos a tiro, segundo organizações da sociedade civil.
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