Oito inspetores de agências federais dos Estados Unidos que foram despedidos, em janeiro, pela nova Administração norte-americana, liderada pelo presidente Donald Trump, avançaram com processos em tribunal para conseguir recuperar o emprego.
Os inspetores argumentam que a Casa Branca ignorou vários regulamentos no processo de afastamento que existiam para os proteger de interferências e represálias políticas, incluindo a notificação prévia do Congresso.
"Ações da administração infligiram danos substanciais de supervisão da transparência, da verdade e do respeito pelo Estado de direito", lê-se no processo, apresentado esta quarta-feira no tribunal federal de Washington e citado pela CNN Internacional.
Este é o mais recente de mais de 40 processos apresentados em tribunais federais que contestam algumas das primeiras ações da administração Trump. Muitos deles alegam que a Casa Branca está a privar o Congresso de parte do poder ao despedir estes agentes sem notificar.
As demissões aconteceram logo na primeira semana deste segundo mandato de Donald Trump, quando os inspetores receberam e-mails com o assunto: "Notificação da Casa Branca", enviados pelo gabinete de funcionários presidenciais.
Como razão para os despedimentos, o e-mail tinha "mudança de prioridades" o que, de acordo com a ação judicial, "não é razão suficiente nos termos da lei".
Pouco depois de terem recebido este e-mail, os inspetores perderam o acesso ao correio eletrónico e não puderam voltar a entrar nos edifícios onde trabalhavam.
"As supostas destituições são nulas legalmente e, por isso, continuam a ser inspetores devidamente nomeados das respetivas agências, a não ser que o presidente os destitua legalmente e em conformidade. A integridade dos queixosos foi infundadamente difamada publicamente com a natureza abrupta e ilegal do afastamento", defendem os advogados dos oito inspetores.
O processo refere ainda que Donald Trump afirmou à imprensa que alguns dos inspetores foram despedidos porque "não estavam a fazer o seu trabalho".
A maioria destes inspetores, com cargos em agências governamentais há décadas, dedicavam-se a prevenir desperdícios, fraudes e abusos nos departamentos federais em que trabalhavam e garantem que o trabalho que faziam é apartidário, "poupa milhares de milhões de dólares aos contribuintes", protege os direitos dos norte-americanos vulneráveis e salvaguarda a segurança nacional.
Entre os inspetores demitidos por Trump estão funcionários de departamentos considerados cruciais para o país como a Defesa, Saúde, Serviços Humanos e Assuntos de Veteranos.
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