A saída de Washington do ICPA foi transmitida à agência de notícias espanhola EFE por uma fonte da Eurojust, que acolhe na sua sede, na cidade neerlandesa de Haia, o centro, que conta agora com a participação de sete países - Ucrânia, Lituânia, Polónia, Estónia, Letónia, Eslováquia e Roménia - e da Procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI), instância judicial que já emitiu um mandado de captura internacional para o presidente russo, Vladimir Putin, por crimes de guerra na Ucrânia, mas não por "agressão".
"O trabalho prossegue, com um total empenho com o centro e com o trabalho realizado pelos sete países que o formam. Continuaremos a acolher e a apoiar o ICPA", acrescentou a mesma fonte, que se escusou a revelar as razões alegadas pelos Estados Unidos para abandonarem o centro, que contava com o apoio de um procurador especial norte-americano, após a assinatura de um memorando de entendimento.
O ICPA começou a funcionar em julho de 2023 e é integralmente financiado pelo Serviço de Instrumentos de Política Externa da Comissão Europeia, que assinou com a Eurojust um acordo de contribuição financeira num montante inicial de 8,3 milhões de euros.
O TPI tem competência para julgar o crime de agressão, mas só poderia fazê-lo se ambos os países afetados tivessem ratificado o Estatuto de Roma, o tratado fundador do tribunal, o que a Rússia não fez, complicando a situação e colocando em cima da mesa a possibilidade de criação de um novo tribunal especial para a agressão à Ucrânia.
O ICPA, um centro judicial único integrado na Eurojust, tem por objetivo preservar as provas dos crimes cometidos na Ucrânia pela Rússia e seus aliados, como a Bielorrússia e a Coreia do Norte, para eventual julgamento, independentemente da jurisdição a que sejam submetidas, seja um tribunal nacional, um tribunal especial ou o próprio TPI.
Para já, os procuradores de diferentes países podem cooperar no âmbito daquele organismo, trocar provas e acordar uma estratégia comum de investigação e julgamento.
No evento inaugural da ICPA, em julho de 2023, esteve também presente o procurador-geral-adjunto dos Estados Unidos, Kenneth A. Polite, cujo país não reconhece o TPI, mas cooperou - durante a Presidência de Joe Biden (2021-2025) - com os esforços de investigação e recolha de provas de crimes cometidos na Ucrânia desde 24 de fevereiro de 2022, data do início da invasão russa do país vizinho.
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