Durante a 24.ª sessão do julgamento do caso de corrupção na Câmara de Espinho, que decorre no tribunal local, Miguel Reis confirmou ter tido um encontro com Pessegueiro para falar do atraso em dois empreendimentos que estavam a preocupar o empresário, mas negou ter recebido qualquer dinheiro.
A acusação do Ministério Público (MP) refere que o empresário Francisco Pessegueiro se encontrou com Miguel Reis em 25 de maio de 2022, num café em Espinho, onde lhe entregou 5.000 mil euros como tinha sido acordado entre ambos, para garantir que os seus processos fossem tramitados nos termos que melhor servissem os seus intentos.
Questionado pelo juiz presidente, o ex-autarca esclareceu que "a tal pasta que falam, que já abriu telejornais", que recebeu durante o encontro com o empresário, continha apenas os elementos dos processos 32 Nascente e do Lar Hércules, que fez chegar aos serviços.
"Uma capa com 5.000 euros é uma coisa com alguma consistência. Eu ir para uma reunião de câmara com 5.000 euros, acho que não faz assim grande sentido", afirmou.
Miguel Reis, que começou hoje a prestar declarações perante o coletivo de juízes, disse ainda ter ficado estupefacto com a acusação do MP quando refere que tinha falta de liquidez para celebrar o contrato definitivo para a compra da sua casa.
"Nunca estive necessitado de dinheiro. Sempre vivi abaixo das minhas possibilidades. Quem me conhece sabe que não preciso de dinheiro", afirmou.
Negou ainda ter tido conversas sobre a possibilidade de ser corrompido, afirmando que não dava abertura às pessoas para falar sobre essas matérias, e quanto à oferta de mobiliário por parte de Francisco Pessegueiro afirmou que "é redondamente mentira", adiantando que não tinha falta de mobiliário.
"Se há coisa que tenho em excesso é mobiliário Tenho necessidade de vender mobiliário. Quando mudei para esta casa o grosso do mobiliário veio de outras casas. O que nos faltava era algumas peças, alguns apontamentos", explicou.
Miguel Reis, que está acusado de quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação, é o sexto arguido a prestar declarações, depois de Francisco Pessegueiro, dos arquitetos João Rodrigues e Costa Pereira, este último em representação da sociedade arguida JRCP, Lda., do empresário Paulo Malafaia e do ex-presidente da Câmara Pinto Moreira.
O processo Vórtex está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.
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