Segundo o protocolo, a que a Lusa teve acesso, a atribuição de vistos "deverá ocorrer no prazo de 20 dias a partir do dia do atendimento do requerente no posto consular" e desde que cumpridos os requisitos legais previstos, nomeadamente a existência de um contrato de trabalho, seguro de saúde e de viagem, entre outros.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse na semana passada que o acordo não se trata de uma via verde para a imigração.
Na quarta-feira, confederações empresariais ouvidas pela Lusa aplaudiram o protocolo de cooperação, considerando que "dá garantia de celeridade às empresas", sendo o "ponto sensível" a obrigação de garantir o acesso ao alojamento.
O objetivo é agilizar a contratação de cidadãos estrangeiros com contrato de trabalho, através de um acordo assinado com as confederações patronais.
O protocolo será celebrado entre confederações patronais e associações empresariais e a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros do Sistema de Segurança Interna (UCFE/SSI) e o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Leia Também: Crimes ligados à imigração ilegal com n.º mais baixo dos últimos 10 anos
