O antigo primeiro-ministro, José Sócrates, quer António Costa como testemunha no julgamento da Operação Marquês, de acordo com o Observador.
Já a SIC Notícias, que teve acesso à contestação, dá conta de que António Costa faz parte de uma lista de 42 testemunhas e ocupa a 23.ª posição, sendo que a defesa requer que o tribunal o mande notificar na sede do Conselho Europeu, em Bruxelas.
Ao presidente do Conselho Europeu, juntam-se ainda nomes como Fernando Teixeira dos Santos, Ana Paula Vitorino, Vítor Escária, Manuel Pinho, Maria de Lurdes Rodrigues ou Jorge Lacão.
Segundo a estação televisiva, na contestação de 29 páginas, José Sócrates insiste que o processo está ainda na fase de instrução, alegando que é nula a decisão do Tribunal da Relação que, em janeiro do ano passado, pronunciou todos os arguidos e insurge-se pelo facto de nessa decisão, as juízas desembargadoras terem alterado a acusação de corrupção passiva para ato ilícito, justificando que estavam a corrigir um lapso do Ministério Público (MP).
"As Senhoras Desembargadoras a quo deram assim ao Ministério Público. mais do que as mãos; uma ajuda prestimosa, mas ilegal e inconstitucional, para arrastar por mais umas décadas esta cada vez mais insana e intolerável perseguição judicial, velha de há já mais de 10 anos, por crimes que nunca existiram, que se não suportam em indício algum – e que se tivessem existido se mostrariam todos já prescritos", lê-se no texto citado pela SIC Notícias.
A defesa de José Sócrates, sobre os factos concretos imputados ao ex-primeiro-ministro, diz apenas que "não cometeu qualquer crime; Não cometeu os crimes por que vem acusado; Nem os crimes por que foi pretensamente pronunciado".
De recordar que, José Sócrates, antigo primeiro-ministro e principal arguido no caso, foi acusado pelo Ministério Público (MP), em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.
[Notícia atualizada às 00h00]
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