"Garantidamente (...) e que fique mesmo vinculado, não há, garantidamente, nenhuma outra autarquia que me possa seduzir, nem há nenhuma outra função nacional que no próximo ciclo governativo me seduza", disse Eduardo Vítor Rodrigues.
O autarca socialista, que foi condenado a perda de mandato pelo crime de peculato de uso, falava esta manhã, já no período destinado a perguntas dos jornalistas depois de ler uma declaração, na qual anunciou a sua saída do cargo, mas não da vida política.
"Já havia dito que ponderava sair, e chegou o momento. Não saio da política, nem da luta. Continuarei a participar nos espaços de intervenção cívica, a pensar, a falar e a escrever", disse na declaração, sendo depois perentório no período de questões.
"Não [a] outra autarquia. Voltar a outra autarquia não. Isso não", garantiu.
Questionado sobre então em que papel se imagina na política, Eduardo Vítor Rodrigues disse que "isso depende do que se chamar a política", porque, voltou a vincar, "se a política for intervenção política, sim, se for o poder local com muita dificuldade, e então noutros concelhos, isso é absolutamente impossível".
"Esse foi o desafio que há dois anos se colocou e foi um desafio que eu desde o início disse que estava posto de parte, porque eu não sou um saltimbanco, não ando a saltar de concelho para concelho ao sabor do vento, e estou no concelho onde resido, de onde sou natural, o concelho de que gosto, e essa é a minha obrigação, não é andar a saltar. Depois o tempo dirá. Não sei. Eu só tenho 54 anos. No atual estado da política, aconselho a minha filha a não se meter nela", referiu.
Já na declaração inicial, Eduardo Vítor Rodrigues, que antes de ser presidente da Câmara dava aulas de Sociologia na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, avançou que voltará ao seu meio profissional e que, aliás, sairá em junho para "preparar um novo ciclo" na sua vida, bem como "o próximo ano letivo".
"Voltarei ao meu meio profissional, de onde suspendi o vínculo para me dedicar pela primeira vez a uma atividade política remunerada. Não sou político profissional e não quero sê-lo", disse.
Lembrando que o mandato terminará em outubro, já com o ano letivo em curso, entende que é sua "obrigação antecipar a saída e preparar o novo ciclo da vida".
"A candidatura à realização das Provas de Agregação na minha universidade levam-me também a optar começar desde já a prepará-las, pensando um pouco em mim e nos meus. Saio para preparar um novo ciclo da minha vida. O tempo explicará tudo isto e clarificará todo este percurso. Até lá, que as pessoas saibam valorizar a nossa cidade e quem genuinamente se empenhou e se dedicou à cidade", apontou.
Antes, e depois de anunciar a renuncia ao mandato, mas também que vai contestar a decisão do Tribunal Constitucional (TC), Eduardo Vítor Rodrigues fez um balanço do seu trabalho à frente da Câmara de Gaia.
"A situação financeira municipal foi recuperada, tendo atualmente as contas positivas, o investimento tem sido feito em níveis históricos, assumiram-se novos eixos de desenvolvimento sustentável, políticas imateriais dirigidas para as pessoas e para as famílias em linha com as melhores práticas de gestão. Gaia é hoje um município diferente, ganhou dimensão, ganhou rede, ganhou visão, estrutura e, acima de tudo, um reconhecimento do seu potencial", considerou.
Eduardo Vítor, que sucedeu Luís Filipe Menezes (PSD) em 2013, disse que ao longo dos seus anos de governação "foram resolvidas as grandes litigâncias judiciais" com "indemnizações por processos judiciais de 2002, 2004, 2007, entre outros, que chegaram a 50 milhões de euros de pagamentos judiciais".
"Todos pagos neste ciclo autárquico. Pagamos dívidas, juros e indemnizações. Ninguém foi auditado, todos saíram como bons rapazes", referiu.
Repetiu a expressão "contas no verde", que já ao longo dos anos se tornou uma das suas marcas, falou no "reforço dos investimentos municipais na educação e nas escolas, na saúde e no hospital, na mobilidade e nos espaços públicos, na criação de programas de inovação social, investimento em habitação e transportes, medidas de apoio social e programas socioeducativos, como o Gaia Aprende+ e o Gaia Aprende+(i), mas também o programa Gaia+Inclusiva ou o Programa Municipal de Apoio aos Cuidadores Informais, entre tantos outros".
"As boas contas tornaram também possível uma resposta eficaz a todos em tempos [da pandemia] de covid, com apoios e medidas de vária índole, sempre num trabalho em equipa, em rede e de grande abrangência", acrescentou.
Num balanço dos 12 anos de governação, disse ter gerido "cerca de três mil milhões de euros" e tomado "milhares de decisões".
"Foram tramitados mais de 100 mil processos de licenciamento urbanístico, muitos investimentos municipais de envergadura, apoio às instituições e às famílias, captação de investimento e de emprego. Tudo isto sem nenhuma imputação judicial séria ou credível, sempre com honestidade e transparência", concluiu, sem esquecer um agradecimento aos gaienses, à sua equipa, aos colaboradores e dirigentes da autarquia, autarcas e instituições do concelho.
Numa decisão conhecida na segunda-feira, o Tribunal Constitucional (TC) confirmou a perda de mandato do autarca, que foi condenado pelo crime de peculato por uso indevido de um carro deste município do distrito do Porto.
A decisão surge na sequência do recurso interposto por Eduardo Vítor para o TC depois de, em outubro de 2024, o Tribunal da Relação do Porto (TRP) ter mantido a condenação de perda de mandato, decidida pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia em novembro de 2023. Fonte da defesa do autarca adiantou então à Lusa que vai apresentar uma reclamação, que, desta vez, será reapreciada em conferência do TC.
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