A moção de confiança, intitulada 'Estabilidade efetiva, com sentido de responsabilidade', foi hoje aprovada em Conselho de Ministros por via eletrónica e recorda que o Governo depende do parlamento, segundo a Constituição.
"Por mais infundadas que sejam as alegações e por mais clarificadoras que se mostrem as respostas do Governo, parece ter-se entrado numa espiral sem fim, em que qualquer explicação é imediatamente revirada visando suscitar uma nova dúvida sem razão, nem sentido. Esta atitude destrutiva não traz nada de útil ao regime democrático, nem aproveita a Portugal e aos portugueses", considera-se.
O Governo defende que "o país precisa de clarificação política e, perante estas circunstâncias, este é o momento de a conseguir".
"Os grandes desafios internos de Portugal assim o exigem, e o preocupante agravamento do contexto internacional assim o impõe. Permitir o arrastamento do presente cenário seria contrário ao interesse nacional. E o Governo não o pode aceitar", considera-se.
Assim, o Governo justifica a apresentação desta moção de confiança "para garantir a estabilidade política efetiva, imprescindível às condições necessárias para que possa prosseguir a execução do seu programa de transformação do país".
"É hora de cada um assumir as suas responsabilidades. Assim, nos termos das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, o Governo solicita à Assembleia da República a aprovação de um voto de confiança à sua ação, em nome da estabilidade e do desenvolvimento do país", refere o texto.
A moção aponta especiais responsabilidades ao PS, enquanto maior partido da oposição, acusando os seus dirigentes de quererem criar um "clima artificial de desgaste e de suspeição ininterrupta sobre o Governo".
No texto considera-se que, "tendo sido levantadas dúvidas sobre a vida profissional e patrimonial do primeiro-ministro", Luís Montenegro "prestou os devidos esclarecimentos e reiterou as medidas adequadas para prevenir qualquer potencial conflito de interesse", numa referência à empresa familiar Spinumviva.
"Não tendo sido apontada qualquer ilegalidade, ainda assim, as oposições persistiram em fomentar um clima de suspeição desprovido de bases factuais e sem a mínima correlação com a realidade", acusam.
No entanto, como o Governo depende do parlamento, o executivo considera que não devem "subsistir dúvidas quanto às condições que o Governo dispõe para continuar a executar o seu Programa".
"Nesse sentido, o primeiro-ministro teve oportunidade de instar os partidos políticos a declarar, sem tibiezas, se conferiam o direito, ao Governo, de executar o seu programa viabilizado no parlamento há menos de um ano", aponta-se, numa alusão à comunicação ao país feita no sábado por Luís Montenegro.
Para o Governo, as respostas dos partidos, em especial do PS, "enquanto maior partido da oposição, não permitem a clarificação política que o país precisa".
"Pelo contrário, essas respostas e as sucessivas declarações dos principais dirigentes do PS parecem refletir uma férrea vontade de aprofundar um clima artificial de desgaste e de suspeição ininterrupta sobre o Governo", criticam, justificando a apresentação da moção de confiança.
O debate da moção de censura terá de acontecer ao terceiro dia parlamentar subsequente à sua entrega e a sua rejeição implica a demissão do Governo.
[Notícia atualizada às 12h20]
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