Segundo a ministra espanhola com a tutela do Ambiente, Sara Aagesen, o embaixador de Espanha nas Nações Unidas entregou hoje na sede da organização, em Nova Iorque, o instrumento de ratificação do tratado, que pretende declarar área protegida 30% dos oceanos até 2030.
Para o tratado poder entrar em vigor é necessária a ratificação de 60 países e Espanha tornou-se hoje o primeiro da UE e o 16.º do mundo a fazê-lo, disse a ministra Sara Aagesen, numa conferência de imprensa em Madrid.
Sara Aagesen mostrou-se confiante em que o objetivo de ratificação por 60 países seja alcançado na Conferência dos Oceanos das Nações Unidas prevista para junho em Nice, França.
"Nice vai ser para a proteção dos oceanos aquilo que Paris foi para as alterações climáticas", afirmou.
Segundo explicou hoje o Governo espanhol num comunicado, após a ratificação por 60 países, têm de passar 120 dias para a entrada em vigor.
Os outros 15 países que já ratificaram o tratado são: Bangladesh, Barbados, Belize, Chile, Cuba, Maldivas, Maurícias, Micronésia, Mónaco, Palau, Panamá, Seychelles, Singapura, Santa Lucia e Timor-Leste.
O Tratado do Alto Mar, também conhecido por Acordo sobre Proteção da Biodiversidade Marinha em Áreas para além da Jurisdição Nacional (BBNJ, na sigla inglesa) resultou de quase 20 anos de discussões e tem como objetivo a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha.
É um documento juridicamente vinculativo de proteção das águas internacionais, que estão fora da área de jurisdição nacional, correspondendo a mais de 70% da superfície da Terra.
"A assinatura deste Tratado tem uma importância histórica, porque é a decisão mais importante tomada pela comunidade internacional sobre o oceano no século XXI. O oceano sofre uma crise profunda e este acordo vem permitir medidas de proteção e de valorização do oceano no Alto Mar, que serão fundamentais para o futuro do nosso planeta", disse Tiago Pitta e Cunha, o administrador executivo da Fundação Oceano Azul, num comunicado de setembro de 2023, quando a ONU iniciou o processo de assinatura do documento aos Estados-membros, um momento em que os diversos países se comprometem com a ratificação posterior.
Portugal foi um dos países que assinou então o tratado.
O tratado foi aprovado pela ONU em março de 2023 e o texto final adotado formalmente a 19 de junho seguinte.
O documento prevê a proteção de 30% dos oceanos até 2030 e é o primeiro que estabelece uma forma globalmente aceite de criar espaços protegidos em águas internacionais.
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