O projeto de lei permite ao Poder Executivo adotar medidas a países ou blocos económicos que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial, ou de origem do produto.
O projeto de lei tinha sido aprovado na terça-feira no Senado, hoje a Câmara dos Deputados ratificou o projeto, com o texto agora a seguir para ser aprovado pelo Presidente brasileiro, Lula da Silva.
"Este episódio entre Estados Unidos e Brasil deve nos ensinar definitivamente que, nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro e nós representantes do povo temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças", disse o presidente da Câmara, Hugo Mota, antes da votação.
Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, apenas ultrapassados pela China e em 2024, o país exportou 37,16 mil milhões de euros (ao câmbio atual) e importou 37,39 mil milhões de euros.
Enquanto o projeto era votado, o Governo brasileiro emitiu uma nota destacando a aprovação pelo Senado e lamentando a decisão tomada pelos Estados Unidos.
"A nova medida, como as demais tarifas já impostas aos setores de aço, alumínio e automóveis, viola os compromissos dos EUA perante a Organização Mundial do Comércio e impactará todas as exportações brasileiras de bens para os EUA", frisou o Ministério das Relações Exteriores brasileiro.
A diplomacia brasileira contestou ainda a argumentação de Donald Trump sobre as tarifas já que "os EUA registam recorrentes e expressivos superavits comerciais em bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos".
Segundo o Governo brasileiro, na última década e meia os norte-americanos registam um superavit de 378 mil milhões de euros com o Brasil.
"A imposição unilateral de tarifa linear adicional de 10% ao Brasil com a alegação da necessidade de se restabelecer o equilíbrio e a 'reciprocidade comercial' não reflete a realidade", denunciou o Governo brasileiro.
"À luz do impacto efetivo das medidas sobre as exportações brasileiras e em linha com seu tradicional apoio ao sistema multilateral de comércio, o governo do Brasil buscará, em consulta com o setor privado, defender os interesses dos produtores nacionais junto ao governo dos Estados Unidos", lê-se no comunicado.
Horas antes, o ministro das Relações Exteriores do Brasil conversou por telefone com o representante de Comércio dos Estados Unidos sobre as tarifas de 25% ao aço e alumínio, que já tinham sido anteriormente impostas unilateralmente.
Fonte do Itamaraty detalhou à Lusa que os dois responsáveis "combinaram que as equipas se reunirão virtualmente na semana que vem".
De acordo com o jornal brasileiro Poder360, o Brasil é o principal exportador mundial de alumínio e o 2.º maior vendedor de aço bruto para os Estados Unidos.
Trump anunciou na quarta-feira a imposição de "tarifas recíprocas" sobre importações, incluindo de 25% sobre todos os automóveis estrangeiros.
De acordo com a referida tabela, a China aplica tarifas de 67% sobre produtos norte-americanos e os seus produtos passam a pagar 34% para entrar nos Estados Unidos; os países da União Europeia (UE) passam a pagar 20% de tarifas, metade de 39% de barreiras comerciais e não comerciais estimadas.
Para aceder ao mercado norte-americano, os produtos do Japão passam a pagar 24%, os da Índia 26%, de Taiwan 32% e do Vietname 46%.
Ao Reino Unido e Brasil passam a ser aplicados 10%, correspondentes ao aplicado aos produtos norte-americanos, disse ainda Trump.
"Chamamos a isto recíproco simpático", disse Trump, que frisou que "gostaria" de aplicar "reciprocidade total".
Os direitos aduaneiros específicos de cada país ou bloco económico, como a UE, começarão a ser aplicados a partir de 09 de abril, afirmaram à imprensa funcionários da Casa Branca.
A tarifa-base de 10% começará a ser aplicada mais cedo, no sábado, 05 de abril, segundo estas fontes citadas pela EFE.
[Notícia atualizada às 07h31]
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