Uma das leis suspensa exigia que as clínicas que realizam abortos cirúrgicos fossem licenciadas como centros de cirurgia ambulatória. A outra exigia que as mulheres fizessem uma ecografia antes de um aborto através de medicamentos.
O Wyoming Health Access em Casper deixou de fornecer abortos em 28 de fevereiro, um dia após o governador republicano Mark Gordon ter assinado a lei que exigia o licenciamento.
Como resultado, pelo menos algumas mulheres que procuravam abortos tiveram de viajar para fora do Estado, noticiou a agência Associated Press.
As mulheres podem voltar a fazer abortos na clínica do Wyoming, enquanto as duas leis continuam a ser contestadas nos tribunais, garantiu hoje a fundadora e presidente da Wellspring Health Access, Julie Burkhart.
"Estamos imediatamente a gritar isto aos quatro ventos para garantir que as nossas pacientes sabem. Estamos a voltar a atender doentes como fazíamos no dia 27 de fevereiro", destacou a responsável da clínica.
Ross Schriftman, opositor do aborto, destacou, por sua vez, que a clínica podia provar que presta "serviços seguros, cumprindo as leis".
O aborto continua a ser legal no Wyoming, apesar das proibições aprovadas desde 2022. As proibições incluem a primeira proibição explícita do país às pílulas abortivas.
Um juiz em Jackson bloqueou as proibições e anulou-as em novembro, alegando que o aborto é permitido por uma emenda constitucional estadual de 2012, garantindo o direito dos adultos competentes de tomarem as suas próprias decisões sobre os cuidados de saúde.
O Supremo Tribunal do Wyoming ouviu os argumentos deste caso na quarta-feira e é improvável que decida durante pelo menos algumas semanas.
Entretanto, as mesmas pessoas que contestam as proibições --- o Wellspring Health Access, o grupo de defesa do acesso ao aborto Chelsea's Fund e quatro mulheres, incluindo duas obstetras --- apresentaram uma ação judicial para bloquear as duas mais recentes leis sobre o aborto no Wyoming.
O requisito de licenciamento do centro cirúrgico exigiria renovações dispendiosas para tornar o Wellspring Health Access compatível, frisou a clínica, no processo judicial.
Gordon vetou a exigência de uma ecografia pelo menos 48 horas antes de um aborto por pílula, considerando-a onerosa em casos de abuso, violação ou quando a saúde da mulher está em risco.
A exigência de ecografia não afetou significativamente as operações da clínica, mas a Wellspring Health Access também suspendeu a oferta de abortos por comprimido para evitar complicações legais.
A lei pode aumentar os custos e as complicações para as mulheres que fazem abortos com pílulas.
Ao bloquear as leis enquanto o processo decorre, o juiz distrital Thomas Campbell, em Casper, decidiu que também violam a constituição.
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