A sétima sessão do julgamento, em que são arguidos Manuel Hélder Vieira Dias Júnior "Kopelipa", Leopoldino Fragoso do Nascimento (Dino), Fernando Gomes dos Santos, Yiu Haiming e as empresas CIF, Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, ficou também marcada pela ausência de um representante da arguida CIF Angola.
O julgamento teve início a 10 de março deste ano e decorreu até às questões prévias, altura em que o tribunal se apercebeu da ausência da arguida CIF, que não se encontrava representada por mandatário judicial nem por defensor oficioso.
A partir daquela altura, o tribunal oficiou a empresa e o Estado no sentido de enviarem representantes, mas sem sucesso.
Hoje, dois representantes do Ministério da Indústria e Comércio e do Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE) compareceram em tribunal, para tirar dúvidas sobre a quem pertencem neste momento as participações sociais e os ativos do universo CIF.
O representante do Ministério da Indústria e Comércio confirmou a receção, por termo de entrega, de ativos "voluntariamente entregues ao Estado" àquele departamento ministerial na condição de responsável pela política industrial.
Segundo o diretor do gabinete jurídico do Ministério da Indústria e Comércio, Gilberto Dilo, estão sob tutela do Estado, no âmbito do processo de recuperação de ativos, quatro propriedades, das quais três indústrias e um centro logístico.
Questionado pela juíza se as empresas estão em poder do Estado, Gilberto Dilo esclareceu que "o Ministério da indústria e Comércio não é acionista da empresa CIF".
"O património que está sob sua responsabilidade era de acionistas, que o passaram em função do acordo celebrado com o Estado", aclarou.
Por sua vez, o representante do IGAPE afirmou que a instituição "não tem sob sua posse qualquer participação social pertencente à empresa [CIF]".
Em declarações à imprensa, o advogado de defesa dos generais "Kopelipa" e "Dino", João Gourgel, referiu que a audiência serviu apenas para resolver a questão da representatividade da sociedade CIF, cujos ativos industriais foram entregues ao Ministério da Indústria e Comércio.
"Os representantes vieram dizer que eles apenas receberam o património e não receberam as participações sociais. Não tendo recebido as participações sociais, que é o ponto de vista deles, eles não são sócios nem representantes", sublinhou.
João Gourgel disse que a defesa entende que o Ministério da Indústria e Comércio recebeu quer as participações sociais quer o património correspondente.
"Nós temos documentos que comprovam sem margem para qualquer dúvida que foi entregue a empresa IF [Investimentos Financeiros] que representa 60% do capital social da CIF e o património correspondente a esses 60%. Na altura oportuna, vamos mostrar os documentos que temos em nosso poder", referiu.
Por sua vez, o advogado Benja Satula, representante da Utter e da Plansmart, lamentou a postura do tribunal que deu a palavra ao Ministério Público para se pronunciar, sem proceder da mesma forma com a defesa.
"A Constituição recomenda que o tribunal tem que fazer respeitar o princípio do contraditório e todo o Código do Processo Penal diz que a audiência é contraditória. Sempre que se der a palavra ao Ministério Público, o tribunal deve, em igualdade de circunstâncias, dar a palavra à defesa", salientou.
Benja Satula referiu que não faz sentido notificar instituições que comparecem em tribunal para dizer que nada têm a ver com o assunto e questionou: "se não são donos porque é que alienam, contratam, movimentam contas?".
No mês passado, o Governo leiloou cinco empresas, nomeadamente a Fábrica de Cimentos CIF, o Centro de Logística CIF, a Fábrica de Cerveja (CIF Lowenda) e a Unidade de Montagem de Automóveis CIF.
A juíza relatora Anabela Valente disse que, depois de várias notificações à CIF, sem sucesso, vão ser feitas publicações em editais e, não se fazendo presente, o julgamento prossegue à revelia da arguida CIF.
Os coarguidos são acusados dos crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influências.
A próxima sessão de julgamento foi remarcada para o dia 26 deste mês.
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