Com o apoio da Amnistia Internacional, Oxfam e Human Rights Watch, a organização não-governamental (ONG) Al-Haq está a tentar bloquear a exportação de peças fabricadas no Reino Unido para os caças F-35 da norte-americana Lockheed Martin, aparelhos usados pelas forças israelitas.
De acordo com a Oxfam, estas peças incluem a lança de reabastecimento, o sistema de mira laser, os pneus, a fuselagem traseira, o sistema de propulsão por turbina e o assento ejetável do avião.
As organizações exigem que o Governo britânico "acabe com todas as exportações de armas para Israel", segundo uma publicação da Amnistia Internacional na rede social X.
"O Reino Unido tem a obrigação legal de prevenir o genocídio, e neste momento, o governo de Keir Starmer está a falhar miseravelmente", acrescentou a organização.
Na abertura do julgamento, que ocorreu hoje, os advogados das ONG argumentaram que o Ministério da Economia britânico autorizou a exportação de componentes do F-35 sabendo que havia um "risco claro" de que fossem utilizados para cometer violações do direito internacional.
As audiências deverão durar quatro dias e ainda não se sabe quando será proferida a decisão.
Hoje de manhã, cerca de 50 manifestantes, entre os quais o antigo líder trabalhista Jeremy Corbyn, concentraram-se à porta do tribunal com bandeiras palestinianas e com cartazes que exibiam a frase "Parem de armar Israel: Parem o genocídio".
Este processo foi lançado com o apoio da rede de advogados Global Legal Action Network (GLAN) na sequência da ofensiva militar israelita na Faixa de Gaza, iniciada após um ataque do grupo extremista palestiniano Hamas em 07 de outubro de 2023 que visou o sul de Israel. Esse ataque causou cerca de 1.200 mortos e 250 reféns, segundo as autoridades israelitas.
Um tribunal neerlandês rejeitou em dezembro uma ação judicial semelhante da Al-Haq para pedir a proibição total de os Países Baixos exportarem armas para Israel.
Em setembro passado, o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, David Lammy, anunciou a suspensão de cerca de 30 licenças de exportação de armas para Israel num total de 350, invocando o "risco" de serem utilizadas em violação do direito internacional em Gaza, sem incluir os componentes dos caças F-35.
O Governo britânico alega que não é possível suspender a licença de componentes dos F-35 sem comprometer o programa internacional deste avião militar que tem um papel estratégico na NATO.
A advogada da GLAN, Charlotte Andrews-Briscoe, contrapõe que o Governo britânico "derrogou expressamente a sua própria lei nacional para continuar a armar Israel" e afirma que os F-35 estão a ser utilizados para disparar "bombas de várias toneladas sobre o povo de Gaza".
Numa conferência de imprensa realizada na semana passada, o diretor-geral da Al-Haq, Shawan Jabarin, acusou o Reino Unido de "cumplicidade" com Israel.
Em novembro, o Tribunal Penal Internacional emitiu mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o líder do Hamas, Mohammed Diab Ibrahim Al-Masri (também conhecido como Mohammed Deif), acusando-os de crimes contra a humanidade relacionados com a guerra em Gaza.
A retaliação de Israel contra a Faixa de Gaza provocou mais de 52.900 mortos, de acordo com o Ministério da Saúde do Hamas, que governa o enclave desde 2007.
A ofensiva israelita na Faixa de Gaza causou também a destruição de grande parte das infraestruturas do território de 2,4 milhões de habitantes.
Israel retomou a ofensiva em março, pondo termo a um cessar-fogo negociado em janeiro, durante o qual trocou vários reféns israelitas por prisioneiros palestinianos.
Desde que retomou a ofensiva, impôs um bloqueio à entrada de ajuda humanitária na Faixa da Gaza, apesar dos apelos de organizações internacionais, como a ONU, para que não deixasse morrer a população à fome e de doenças.
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