"A Comissão toma nota da decisão de hoje do Tribunal Geral sobre um pedido de acesso a documentos. A Comissão irá agora analisar atentamente a decisão do Tribunal Geral e decidir sobre as próximas etapas e, para o efeito, adotará uma nova decisão com uma explicação mais pormenorizada", indica a instituição numa curta reação publicada em Bruxelas.
O executivo comunitário frisa que o Tribunal Geral da União Europeia (UE) "não põe em causa a política de registo da Comissão em matéria de acesso aos documentos", mas "considera que a Comissão deveria ter dado uma explicação mais pormenorizada na sua decisão sobre o facto de não possuir documentos do tipo solicitado".
"A transparência sempre foi da maior importância para a Comissão e para a presidente von der Leyen", é ainda sublinhado.
O Tribunal Geral da União Europeia decidiu hoje anular a decisão da Comissão Europeia sobre a recusa no acesso às mensagens trocadas entre a presidente daquela instituição, Ursula von der Leyen, e o presidente executivo da Pfizer, Albert Bourla, por considerar que não foram dadas justificações satisfatórias por parte de Bruxelas.
Numa informação hoje divulgada, a primeira instância do Tribunal de Justiça da UE dá conta de que "deu provimento ao recurso e anulou a decisão da Comissão" no caso apresentado por uma jornalista do meio norte-americano New York Times após o executivo comunitário lhe ter negado o acesso às mensagens de texto trocadas entre Ursula von der Leyen e Albert Bourla entre 01 de janeiro de 2021 e 11 de maio de 2022.
Na altura, em que se produziam as vacinas anticovid-19 para travar a pandemia, a Comissão Europeia argumentou que não possuía os documentos em causa, mas de acordo com o Tribunal Geral a instituição "não forneceu uma explicação plausível para justificar a falta de posse dos documentos pedidos".
"A Comissão não se pode limitar a afirmar que não possui os documentos pedidos, devendo antes apresentar explicações credíveis", vinca na informação hoje publicada, lembrando que o regulamento relativo ao acesso aos documentos visa uma maior transparência nas instituições da UE.
Além disso, a jornalista e o jornal em causa "conseguiram ilidir a presunção de não existência e de falta de posse dos documentos pedidos", segundo este tribunal europeu.
Bruxelas não explicou ainda "de forma plausível por que razão considerou que as mensagens de texto trocadas no âmbito da aquisição de vacinas contra a covid-19 não continham informações importantes", adianta o Tribunal Geral.
A Comissão Europeia pode agora recorrer junto do Tribunal de Justiça da UE.
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