O Bloco de Esquerda (BE) ambiciona proibir os espetáculos com mamíferos marinhos em cativeiro a partir de 2030, pretendendo implementar ainda "um regime transitório e a correta conservação desses animais após esse período".
O partido esclareceu, num projeto de lei que deu entrada na Assembleia da República, na sexta-feira, que o Estado passaria a ser "responsável pela manutenção de um cadastro nacional de mamíferos marinhos utilizados em espetáculos", sendo que "os promotores responsáveis pela utilização dos mamíferos marinhos em espetáculos são obrigados a registá-los e a manter um registo, devidamente documentado, dos animais detidos e utilizados".
"Qualquer nascimento, falecimento ou transmissão gratuita ou onerosa destes animais deve ser comunicada ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) num prazo de 48 horas, sem prejuízo da necessária obtenção de autorização prévia para a transmissão, quando obrigatória", complementou, apontando que, "em caso de falecimento, esse facto deve ser certificado pelo veterinário municipal da área correspondente à localização do animal".
Os bloquistas assinalaram ainda que "os mamíferos marinhos utilizados em espetáculos são registados até 6 meses após a entrada em vigor da presente lei e apenas esses podem participar em espetáculos durante o período transitório", sendo que, "após esse prazo, não podem ser registados nem concedidas novas autorizações para a utilização de mamíferos marinhos em espetáculos".
"Conseguimos ir a Marte e não arranjamos soluções para estes golfinhos?"
Apesar de não estarem em vias de extinção, existem cerca de três mil golfinhos em cativeiro a nível mundial. Na Europa, Portugal encontra-se no pódio, ainda que conte apenas com dois delfinários. Em declarações ao Notícias ao Minuto, a Provedora do Animal realçou a necessidade de proibir a reprodução desta espécie em cativeiro, bem como as trocas entre entidades, em prol da criação de um "refúgio no mar".
Daniela Filipe | 09:15 - 27/10/2023O partido defendeu ainda que, nos casos em que a libertação na natureza não seja viável, o animal deve ser "transferido para espaços a criar ou adaptar afetos a entidades de conservação da natureza".
"É criada uma linha de incentivos financeiros à reconversão dos trabalhadores das empresas de espetáculos com mamíferos marinhos que voluntariamente entreguem animais que detenham e utilizem", complementou.
O BE sublinhou que, atualmente, existem "33 golfinhos em cativeiro em Portugal para a realização de espetáculos", nomeadamente oito no Jardim Zoológico de Lisboa e 25 no Zoomarine Algarve. Contudo, "não são só os golfinhos que são suscetíveis de captura, treino e vida em cativeiro para a realização de espetáculos".
"Outros cetáceos, como baleias e cachalotes, focas e otariídeos, também são sujeitos a esse tipo de vida em cativeiro", apontou.
O grupo parlamentar recordou que, a nível europeu, "já vários países introduziram normas para garantir a inexistência de mamíferos marinhos em cativeiro para a realização de espetáculos", como foi o caso da Suíça, França e a Croácia.
"No Reino Unido, embora não haja proibição, as normas de manutenção destes animais são tão exigentes que o resultado é que não existe nenhum cetáceo em cativeiro para fins de espetáculos. [...] No estado espanhol, Barcelona baniu a possibilidade de novos animais irem para cativeiro e procura formas de retirar os que ainda subsistem nessa condição", enumerou.
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