A proposta surge depois de Bruxelas ter feito progressos sobre um projeto de estatuto para o funcionamento do novo órgão para julgar a invasão da Ucrânia pela Rússia e responsabilizar os responsáveis pelo ataque, começando por Putin.
A Alta Representante da União Europeia para a Política Externa, Kaja Kallas, afirmou que estão a ser tomadas "medidas" para lançar a iniciativa específica para julgar o crime de agressão na Ucrânia.
"Ninguém é intocável. Não há dúvida de que Putin cometeu o crime de agressão ao atacar outro país. [Putin] tem sido bastante aberto sobre isso, é um crime de agressão devido à sua liderança, sem ele não haveria crimes de guerra no terreno", argumentou Kallas.
A chefe da diplomacia europeia considera que os passos dados para a criação do tribunal internacional enviam a mensagem de que haverá responsabilização na Ucrânia, uma vez que os crimes impunes "só promovem mais agressões".
Segundo o comissário Europeu da Justiça, Michael McGrath, a reunião em Bruxelas serviu para dar "passos significativos" para se elaborar um estatuto que estabeleça o mecanismo legal do tribunal.
A iniciativa será agora apresentada ao Conselho da Europa, que deverá convocar uma reunião formal para chegar a acordo sobre o estatuto, uma vez concluídos os trabalhos técnicos.
"Espero que, num curto espaço de tempo, possamos concluir os trabalhos", afirmou McGrath, comissário oriundo da Irlanda.
Por seu lado, o secretário-geral do Conselho da Europa, Alain Berset, sublinhou que, uma vez concluído o trabalho técnico, a instituição está pronta para negociar rapidamente a aprovação formal do estatuto e lançar o tribunal.
"O plano é ambicioso. Esperar não é uma opção. Vamos agir o mais rapidamente possível e vamos fazer tudo para terminar o trabalho este ano", disse, sobre o horizonte temporal para a aprovação do tribunal internacional.
Desde 2023 que as instituições europeias apoiam a criação de um tribunal especial para julgar o crime de agressão na Ucrânia, como exigem as autoridades ucranianas, e esta tem sido uma das linhas de apoio que a UE tem dado a Kyiv, embora os trabalhos para estabelecer um quadro jurídico para o futuro tribunal se tenham prolongado até agora.
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