Num debate do Conselho de Segurança da ONU em que se abordou a proteção de civis e de trabalhadores de organizações humanitárias em conflitos armados, a assistente do secretário-geral para Assuntos Humanitários, Joyce Msuya, indicou que os números registados no ano passado representam um aumento de quase 100 fatalidades face a 2023, que já havia tido um aumento de 137% em relação a 2022.
"Muitos outros foram feridos, raptados, atacados e detidos arbitrariamente. Os últimos dois anos foram particularmente brutais. No Sudão, pelo menos 84 trabalhadores humanitários -- todos cidadãos sudaneses -- foram mortos desde o início do atual conflito, em abril de 2023", especificou Msuya.
Outro dos conflitos em destaque foi o israelo-palestiniano, onde as 408 mortes de trabalhadores humanitários registadas desde outubro de 2023 tornaram a Faixa de Gaza "no lugar mais perigoso de sempre" para esses funcionários.
No encontro de hoje, a ONU exigiu respostas e pediu justiça.
"Devo perguntar a este Conselho: O que farão para nos ajudar a encontrar estas respostas e a alcançar a justiça? E evitar mais assassinatos?", indagou Joyce Msuya, enfatizando que não há falta de estruturas legais, tanto convenções internacionais como leis nacionais, para proteger o pessoal humanitário.
Mas, lamentou, "o que falta é a vontade política de cumpri-las".
"A grande maioria dos mortos -- cerca de 95% -- são trabalhadores humanitários locais, a pedra angular dos esforços de ajuda. Qualquer resposta humanitária fracassaria sem eles", frisou.
A representante da ONU realçou ainda a falta de atenção e de reações a estas mortes, citando dados da Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, que apontam que o assassinato de um trabalhador humanitário local recebe 500 vezes menos cobertura mediática do que o de um membro da equipa internacional.
"Tornámo-nos insensíveis a essa violência. Ser visado não faz -- repito, não faz -- parte do nosso trabalho", reforçou Joyce Msuya.
Além disso, e "como se a morte, os ferimentos e os raptos não fossem suficientes", a representante destacou que os trabalhadores humanitários enfrentam também a criminalização do seu trabalho, sendo cada vez maior o número de detidos, interrogados e acusados de apoiar o terrorismo "simplesmente por entregarem ajuda a pessoas necessitadas".
"Há mais. As campanhas de desinformação e as informações enganosas dirigidas a organizações de ajuda humanitária têm aumentado, como no Haiti, nos Territórios Palestinianos Ocupados ou no Iémen. Na República Democrática do Congo, as campanhas de desinformação minaram a credibilidade da ONU, alimentaram a agitação pública e prejudicaram a sua relação com as comunidades locais", exemplificou.
"Os autores de violações devem enfrentar as consequências das suas ações -- sem exceção. Os Estados-membros devem reforçar as estruturas jurídicas nacionais e internacionais para investigar e processar crimes internacionais. (...) Quando as jurisdições nacionais falham, o Conselho de Segurança da ONU pode utilizar mecanismos internacionais, incluindo o encaminhamento das situações para o Tribunal Penal Internacional", insistiu.
Além da impunidade por ataques a profissionais humanitários "ter-se tornado no novo normal", o subsecretário-geral de Segurança e Proteção das Nações Unidas, Gilles Michaud, afirmou, durante a mesma reunião, que os perpetradores fazem-no porque sabem que conseguirão escapar impunes e "isso tem que acabar".
Gilles Michaud ressaltou ainda os constrangimentos financeiros sentidos pelos trabalhadores no terreno, com as agências da ONU agora forçadas a reduzir significativamente a assistência devido aos cortes orçamentais impostos por vários Estados-membros.
No entanto, o representante alertou o corpo diplomático presente no debate de que "há um limite para a privação, desespero e sensação de abandono que as comunidades podem suportar antes que a violência irrompa", frisando que já há sinais disso "em Gaza e noutros lugares".
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