Em comunicado, Kaja Kallas (ex-primeira-ministra da Estónia), criticou o Ato de Registo de Agentes Estrangeiros e a Lei de Transmissão audiovisual, "adotadas pelo parlamento, sem consultas públicas prévias", que "dão ferramentas adicionais para que as autoridades georgianas apertem a política de repressão".
"Estas leis estigmatizam o trabalho de ativistas, ameaçam a sobrevivência da sociedade civil e dos órgãos de comunicação social independentes, são um retrocesso na proteção dos direitos humanos, menosprezam as liberdades fundamentais e levam à erosão das decisões democráticas", apontou a alta-representante.
Kaja Kallas, no comunicado conjunto com a comissária para o Alargamento, Marta Kos, alertou que estas decisões são "fundamentalmente incompatíveis com os valores democráticas da UE, com o Estado de Direito e o pluralismo dos órgãos de comunicação social".
"Está longe demais daquilo que seria esperado de qualquer país candidato", criticou, advertindo que haverá consequências no percurso de adesão da Geórgia, que retrocedeu nos últimos meses nesta intenção, à medida que se reaproximou de Moscovo.
"A adesão aos valores da UE não é negociável", adverte a nota divulgada pela Comissão Europeia, que pediu às autoridades da Geórgia para "demonstrarem um compromisso genuíno e irreversível" de regressar ao caminho europeu.
O parlamento da Geórgia aprovou na terça-feira uma nova lei para agentes estrangeiros que prevê penas de prisão para infratores e reintroduziu o crime de "alta traição", que tinha sido abolido em 2007.
Controlado pelo partido pró-russo Sonho Georgiano, o parlamento georgiano reintroduziu no Código Penal o crime de "alta traição", abolido em 2007 pelo então Presidente Mikhail Saakashvili, atualmente na prisão, e substituiu a lei da "transparência da influência estrangeira", que na versão anterior não previa penas de prisão.
"Na altura, o regime compreendeu perfeitamente que chegaria o momento em que a sua gestão seria avaliada como um crime de Estado", disse o secretário executivo do Sonho Georgiano, Mamuka Mdinaradze, referindo-se à responsabilidade de Saakashvili na guerra com a Rússia, em agosto de 2008, por causa dos territórios da Ossétia do Sul e Abecásia.
De acordo com o líder da maioria parlamentar, "os representantes do antigo Governo ainda não foram punidos" pelos acontecimentos de 2008 e "continuam a prejudicar o país, intitulando-se políticos da oposição".
Já a nova lei que visa agentes estrangeiros, segundo o Governo georgiano, assemelha-se à Lei de Registo de Agentes Estrangeiros (FARA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos e entrará em vigor 60 dias após a sua promulgação.
A Geórgia, país que é candidato à adesão desde dezembro de 2023, retrocedeu nos últimos meses nessa ambição, aprovando legislação que espelha a de países como a Rússia.
A população manifestou-se em diversas ocasiões e a repressão policial foi subindo de tom, assim como as decisões do executivo do país de silenciar as vozes de contestação, os órgãos de comunicação social que faziam a cobertura das manifestações e outros intervenientes, como ativistas e opositores políticos.
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